ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 11.01.1989.

 


Aos onze dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Segunda Reu­nião Ordinária da Primeira Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Artur Zanella, Clóvis Brum, Décio Schauren, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, Luiz Machado, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo, Titulares, e Airto Ferronato, Cyro Martini, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, José Valdir, Leão de Medeiros, Letícia Arruda e Nelson Castan. Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Vieira da Cunha que procedesse à lei­tura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Primeira Reunião Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Giovani Gregol, 01 Indicação, sugerindo ao Governador do Estado que, através da Secretaria da Saúde e Meio Ambiente seja realizada análise bacteriológica da fonte de água mineral da Empresa Mineração Nevada, localizada na Rua dos Açorianos, Município de Canoas, assim como exames bacteriológicos em todas as marcas de água mineral, comercializadas no Estado; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências, solicitando que seja trocada lâmpada queimada na Av. Bagé, em frente ao nº 782; pelo Ver. João Dib, 02 Pedidos de Providências, solicitando que sejam reeditados os volantes que informavam à população normas expedidas para a prevenção de incêndio, em campanha realizada em 1979/1980, com patrocínio do comércio e indústria; que sejam realizadas capina, limpeza de valas e recolhimento de lixo na Av. Praia de Belas, trecho compreendido entre as Ruas Pery Machado e Comendador Rodolfo Gomes (lado direito sentido Centro/bairro), pelo órgão competente do Município; 01 Pedido de Informações, acerca dos valores existentes a crédito da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a qualquer título, nas diferentes Instituições Financeiras, às dez horas do dia dois de janeiro de 1986, bem como o valor existente em Caixa na Prefeitura Municipal e do resíduo do ICM repassado pelo Estado à Prefeitura Municipal de Porto Alegre naquele mês; pelo Ver. Vicente Dutra, 04 Pedidos de Providências, solicitando canalização pluvial na Rua Corte Real nº 501; troca de bico de luz na Rua Gen. Barreto Viana, próximo ao nº 339; transferência da feira livre que se instala semanalmente, na Rua Orfanotrófio; troca de dois bicos de luz queimados na Rua Gen. Cunha Louzada, 55; pelo Ver. Wilson Santos, 15 Pedidos de Providências, solicitando proibição de estacionamento de caminhões na Rua Santos Dumont, lado direito, sentido bairro/Centro, quadra entre a Rua Moura Azevedo e Rua do Parque; extensão de rede de água na Rua Kanazawa, lº Beco; desobstrução de boca-de-lobo na Rua Vieira da Silva, frente ao nº 152; colocação de um quebra-molas na Rua Baden Powel, em frente ao portão da Escola Estadual de lº e 2º Graus Presidente Arthur da Costa e Silva; colocação de uma linha de táxi-lotação para servir a comunidade do Bairro Jardim Barão do Cahy; colocação de uma linha de táxi-lotação para servir à comunidade do Parque Minuano, passando pela Rua Baden Powel, onde funciona a E.E. de lº e 2º Graus Arthur da Costa e Silva; funcionamento do ônibus Parque Minuano, Linha 11-A, aos sábados e domingos; colocação de uma placa de carga e descarga na Rua Abaeté, frente ao nº 19, Casa de Carnes Antoninho; colocação de coletora de lixo, tamanho grande, na calçada da subestação da CEEE, na esquina da Av. Pará com Pátria, com recolhimento diário; substituição de luminária queimada na Rua F, em frente aos nºs 60 e 80 do Conjunto Habitacional Jardim do Sol, Av. Assis Brasil, 5815; instalação de uma linha de ônibus ou táxi-lotação que, em seu itinerário percorra a Rua Taquari, na ida e na volta; aterro nas áreas mais baixas do Parque Mascarenhas de Moraes; colocação de um maior número de luminárias e poda das árvores na Rua Baden Powel; recolhimento sistemático do lixo na Rua das Paineiras; iluminação na praça situada entre as Ruas Sílvio Sanson, Algarve e Lila Ripoll. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício nºs 838; 839; 840/88, do Sr. Prefeito Municipal; 193/88 da Câmara Municipal de Piedade, SP; 552/88, do Presidente da Assembléia Legislativa; 1587/88, do Banco Meridional; 01/89, da Câmara Municipal de Capão da Canoa; 01/89, do Gabinete do Governador; 02/89, do Gabinete do Governador. Após, o Sr. Secretário procedeu à leitura de comunicação do Ver. Luiz Braz, informando seu desligamento do PMDB e ingresso no PTB. Em prosseguimento, constatada a existência de "quorum", foram aprova­dos os seguintes Requerimentos: do Ver. Artur Zanella, de Voto de Congratulações com a Revista Rio Grande Cultura da Feplam, por sua 1ª Edição; de Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Milton Valente; do Ver. Ervino Besson, de Voto de Congratulações com a nova Presidente do Conselho Geral de Clube de Mães de Porto Alegre, Sra. Iole Zanim, 1º Vice-Presidente, Sra. Nilza Coral, 2º Vice Presidente, Sra. Eva Cabral e demais membros da coordenadoria Executiva, por suas posses; do Ver. Flávio Koutzii, de Voto de Pesar pelo falecimento de Geraldo Burmeister; do Ver. Isaac Ainhorn, de Votos de Congratulações com a nova Diretoria da ECIBRAS, Entidade Comunidade Israelita Brasileira; com o Jornalista Clóvis Duarte, pela passagem do aniversário do programa Câmara Dois; com Tulio Milman, pelo 2º lugar obtido na categoria Jornalismo Universitário, na premiação anual da ARI; com o Jornal da Comunidade, pelo aniversário de fundação; de Voto de Pesar pelo falecimento de Yeshaiahu Wainer; do Ver. Nelson Castan, solicitando constituição de uma Comissão Especial para acompanhamento, junto ao BRDE, Governo do Estado, Assembléia Legislativa e demais forças vivas do Rio Grande do Sul, das gestões para a permanência integral da estrutura atual do BRDE, no prazo de cento e vinte dias a contar de sua instalação; do Ver. Valdir Fraga, de Voto de Pesar pelo falecimento de Tereza Zago Jardim; do Ver. Vieira da Cunha, solicitando a realização de uma Sessão Solene no dia vinte e cinco de agosto do corrente, em homenagem aos vinte e oito anos da Legalidade; do Ver. Wilton Araújo, de Voto de Pesar pelo falecimento de Jussara Madruga. Ainda, foi deferido pelo Sr. Presidente Requerimento do Ver. Nelson Castan, de Moção de apoio à permanência, na sua integridade, do BRDE, repudiando a omissão culposa dos Executivos Estaduais do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, seu maior acionista, inclusive repudiando as tentativas desses governos em fracionar a Instituição. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Adroaldo Corrêa discorreu sobre a morte de Geraldo Burmeister, hemofílico vítima da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, analisando o precário processo de atendimento de saúde em nosso país. Disse que a atual administração municipal deverá dar especial atenção à saúde da população. O Ver. Artur Zanella comentou proposta do Executivo Municipal, de cobrança do IPTU em oito parcelas. Defendeu a locação de carros pelo Município, destacando que a manutenção de veículos pelo Executivo acarretaria gastos maiores que a locação. Falou sobre o Fundo de Previdência dos Vereadores de Porto Alegre. Comentou nota distribuída à imprensa pelo PT, acerca de pronunciamento feito dia cinco do corrente, pelo Ver. José Valdir. O Ver. Clóvis Brum declarou já ter encaminhado anteriormente telex à Secretaria de Saúde e ao Executivo Municipal, visando a realização de levantamento na orla do rio Guaíba, quanto aos problemas decorrentes do uso dessa área por banhistas, salientando esperar a agilização desse levantamento pelo atual Secretário do Meio Ambiente. Teceu comentários sobre o fundo de Previdência dos Vereadores, defendendo a contribuição facultativa para o mesmo. O Ver. João Motta reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Artur Zanella, acerca do IPTU cobrado no Município, discorrendo a respeito de proposta do Executivo de cobrança desse imposto em oito parcelas. Comentou o anúncio, pelo Governo Federal, do assim conhecido "Plano de Verão", falando da crise que enfrenta o país e que, segundo o ex-Ministro Mário Henrique Simonsen, estaria embasada principalmente no déficit público. O Ver. Isaac Ainhorn falou de notícias veiculadas na imprensa, de decisão do Prefeito Municipal de fechar a Av. Beira Rio para tráfego de veículos, declarando que uma medida nesse sentido deveria merecer a consulta de todos os segmentos envolvidos na questão e analisando o significado dessa atitude dentro da linha política defendida pelo PT. O Ver. Flávio Koutzii teceu comentários sobre a ideologia de trabalho a ser assumida pelo PT na administração pública, declarando que as medidas de contenção de despesas, tomadas pelo Executivo Municipal, não tem um sentido demagógico, mas de busca de credibilidade da administração. Disse que sua Bancada não pretende Participar do Fundo de Previdência dos Vereadores, analisando o assunto. Discorreu sobre o fechamento, aos fins de semana, da Av. Beira Rio. O Ver. Ervino Besson, comentou os constantes aumentos do trigo. Salientou a necessidade desta Casa contar com uma lancheria apropriada para servir aos funcionários, haja vista que muitas vezes os horários de trabalho prolongam-se até altas horas, criando problemas para os funcionários que permanecem na Casa. O Ver. João Dib reportou-se ao pronunciamento do Ver. Isaac Ainhorn, acerca do fechamento da Av. Beira-Rio, dizendo-se contrário a esse fechamento. Atentou para o fato de que a pavimentação dessa Avenida não está resistindo ao tráfego de caminhões pesados, solicitando a verificação dessa informação, para que a empreiteira possa ser responsabilizada pelo desgaste. Dizendo que encaminhará à Casa Requerimento para constituição de uma Comissão Especial para discussão do problema de destinação do lixo da Cidade, destacou a necessidade de soluções concretas para o problema. O Ver. Luiz Machado comentou matéria publicada no Jornal Zero Hora acerca do assassinato do livreiro Renato Almeida Martins, criticando o jornalista que fez a matéria, por envolver a pessoa física do suspeito com a entidade carnavalesca Estado Maior da Restinga. Falou sobre o Fundo de Previdência dos Vereadores, dizendo ser favorável ao mesmo e analisando os motivos de tal posicionamento. Manifestou-se contrário ao fechamento da Av. Beira-Rio aos sábados e domingos. O Ver. Vicente Dutra falou da constituição de uma comissão especial para o estudo do proble­ma de lixo em Porto Alegre. Posicionou-se contrário à implantação de usinas de lixo, dizendo que as mesmas são antí-econômicas e favorecem apenas as empresas que detêm a tecnologia e que a solução para o problema começa pela educação. O Ver. Viera da Cunha falou sobre sua administração à testa do DMLU e o trabalho feito com catadores de lixo de Porto Alegre, visando a reciclagem do lixo, comentando projeto de implantação de usina de lixo que não foi viabilizado devido a corte de crédito do Governo Federal. O Ver. Wilson Santos discorreu sobre o problema gerado pela bicicleta com motor, vendida a um público consumidor basicamente constituído de menores, salientando decisão da CONTRAN, que exige carteira de habilitação para veículos com capacidade de cinqüenta cilindros. Comentou visita de usuários desse veículo, ao seu gabinete, os quais solicitaram soluções para o problema. O Ver. Airto Ferronato comentou relatório do ex-Ministro João Sayad, acerca da administração pública estadual, criticando vários aspectos do mesmo, tais como o inchaço do funcionalismo público e os problemas da CRT e do BRDE. Disse que o nosso Estado precisa de administração mais séria, a nível de entidades gaúchas, analisando o assunto. O Ver. Cyro Martini falou da isonomia salarial prescrita na constituição e a preocupação dos policiais do Estado a respeito. Discorreu sobre a colocação de uma unidade policial no Bairro Partenon, salientando a necessidade de implantação, pelo Governo Estadual, de mais quatro distritos policiais na Cidade, para melhorar a segurança da população. O Ver. Dilamar Machado falou sobre a luta que sempre manteve no país, como político defensor da democracia. Reportou-se à questão da segurança nacional, ressaltando problema enfrentado por pessoas que cumprem pena no Presídio Central e que não possuem meios de comunicar-se com seus advogados ou familiares e informando que enviará indica­ção ao Governo Estadual, solicitando a colocação de três ore­lhões naquele presídio. Comentou dificuldades enfrentadas pe­la Escola de Samba Estação Primeira da Figueira, que recebeu ordem para deixar o local onde atualmente realiza seus ensaios. O Ver. Gert Schinke falou sobre o assassinato do sindicalista Francisco Mendes, salientando sua repercussão e dizendo que na Europa já se fala na instalação de um tribunal ecológico, sendo Francisco Mendes comparado a "Ghandi". Falou sobre projeto da Dep. Ecléa Fernandes, que institui prêmio às pessoas que se destacam em defesa da ecologia. Comentou as medidas que estão sendo tomadas pela nova administração de Porto Alegre. Discorreu sobre telex recebido, acerca da indicação do Escritor Fernando Gabeira à Vice-Presidência da República. O Ver. Giovani Gregol comentou medida tomada pela SMAM, para melhoria da Praia do Gasômetro. Falou sobre o projeto de loteamento do Morro do Osso, dizendo que foi solicitado pelo seu Partido a retirada do mesmo, visando a preservação daquela área. Reportando-se ao fechamento da Av. Beira-Rio, nos fins de semana e feriados, disse que esse é um compromisso assumido pela atual administração e comentou as condições hoje apresentadas por essa Avenida. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Adroaldo Correa reportou-se ao pronunciamento do Ver. Dilamar Machado, sobre medidas tomadas pela SMAM contra a Escola de Samba Primeira da Figueira, lendo nota do Titular daquela Secretaria a respeito, publicada ontem pela imprensa. O Ver. Vieira da Cunha reportou-se ao pronunciamento do Ver. Giovani Gregol, acerca das condições apresentadas pela Av. Beira-Rio, dizendo que o Governo da Frente Popular deve tomar as medidas necessárias, caso seja comprovados problemas na pavimentação da mesma. Declarou que a administração do PDT também não era favorável a alienação de bens públicos a empresas privadas e que se o fez foi por força da situação crítica dos cofres municipais. Lembrou os compromissos assumidos pelo PT durante a campanha eleitoral, salientando esperar que assim como foram cumpridos com relação a Av. Beira-Rio, também o sejam com relação aos transportes coletivos. Ain­da em COMUNICAÇÕES, o Ver. José Valdir lamentou a forma como foi tratado um lapso de sua autoria acerca do nome dado ao CIEM da Vila Restinga. Abordou a questão do ensino municipal, criticando a implantação dos CIEMs, do ponto de vista econômico e educacional e da filosofia pedagógica dos mesmos, dizendo estarem fora da realidade brasileira, sendo necessário um levantamento sério, com a participação das associações comunitárias. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Artur Zanella reportou-se ao pronunciamento do Ver. José Valdir, quanto à política educacional dos CIEMs, discordando do mesmo e ressaltando já ter sido comprovado que o déficit nutricional influi no aproveitamento escolar. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Nelson Castan discorreu sobre o apoio dado por alguns Vereadores desta Casa a sua iniciativa de criação de uma Comissão Especial pa­ra acompanhar o caso BRDE. Teceu considerações acerca de pronunciamento do Ver. João Dib sobre matéria publicada no Jornal Zero Hora Dominical a respeito da Cia. Carris Porto-Alegrense. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib reportou-se ao seu pronunciamento, em Comunicações, acerca de matéria publica­da na imprensa relativa a Cia. Carris Porto-Alegrense, declarando ter embasado seu posicionamento a respeito nos dados do relatório da administração Alceu Collares. Durante os traba­lhos, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Omar Ferri, acerca dos processos nºs 1240 e 2665/88. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quatorze horas e seis minutos, convocando os Senhores Vereadores pa­ra a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn, Wilton Araújo e Adroaldo Correa e secretariados pelos Vereadores Wilton Araújo e Adroaldo Correa. Do que eu, Wilton Araújo, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Comunicado à Presidência, do Ver. Luiz Braz, da criação da nova Bancada do PTB, nesta Casa. Informa que se desligou do PMDB, passando para o PTB, o mesmo acontecendo com o Ver. Edilberto Morelli. Informa, ainda, o Ver. Luiz Braz, da sua nova condição de Líder da Bancada PTB e pede providências da Casa para a instalação da nova Bancada.

A seguir, havendo quórum, passaremos para a

 

ORDEM DO DIA

 

Sobre a mesa vários Requerimentos para serem votados.

 

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)

 

O SR. PRESIDENTE: Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Com a palavra, o Ver. Adroaldo Corrêa. V. Exª tem 10 minutos.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no momento em que nós ocupamos esta tribuna queremos referenciar que a Bancada do Partido dos Trabalhadores propôs, e foi aprovado há pouco por este Plenário, um voto de pesar pela morte do companheiro Geraldo Burmeister, vitimado há 3 anos pela infecção da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, hemofílico que era, em transfusão às quais várias das pessoas, na mesma situação em nosso País, estão expostas pela má qualidade, sabidamente existente nos serviços de saúde e de controle da qualidade do sangue humano nas casas hospitalares.

O quadro, - que já havia repetido, dramaticamente, a ocorrência do falecimento do companheiro Henfil – propõe uma reflexão bastante importante a nós, nesta Cidade, a nós brasileiros, a respeito do que significa o processo em que todos nós estamos envolvidos em atenção à saúde, neste País, que é dominado, no setor específico, e não neste, mas em mais de 90% pelo capital internacional naquilo que é medicamento, serviço de saúde, seja hospitalar, seja um conjunto de outros fatores que deveriam dar assistência a cada cidadão, neste País que tem uma dívida social muito maior do que a dívida externa, que é de 130 bilhões de dólares. Nós queríamos referenciar, em relação também a recente e não inusitada ação dos fabricantes de medicamentos, o monopólio internacional dos fabricantes de medicamentos que atua no Brasil, que rompe, mais uma vez, aquilo que inclusive é proposto pelo Governo, que ele sustenta, que é o Governo Federal que está aí para servir ao capital internacional e apenas isso e tão somente. Esse, num arremedo de política econômica se propõe a desenvolver um pacto, dito pacto social, que exclui os trabalhadores, e da prática cotidiana dos preços o monopólio eleva acima daquilo ajustado em mesa com, também, pretensos representantes dos trabalhadores, na medida em que a maioria das entidades representativas realmente reconhecidas pela classe trabalhadora não aceita esse acordo feito às costas dos trabalhadores e contra a eles. Mesmo assim, as multinacionais, como registra a imprensa, impõem aos preços dos medicamentos um índice de reajuste de 41,88%, 13% a mais do que o permitido pelo que seria um acordo entre partes e que formaria o pretenso e ajustado pacto social, apenas elaborado entre as elites. O que queríamos caracterizar, basicamente em relação a isso, é que vamos viver, este ano, com o processo constituinte municipal, com a perspectiva da administração municipal de verbas destinadas à área de saúde, desde a previdência social, desde orçamentos estaduais, desde os recursos municipais, a gestão municipal de saúde, vamos viver e ousar e convocamos a Câmara a esta ousadia, trabalhar profundamente a assistência e a saúde em nosso Município, na medida em que, seguramente, nos parece que nós devemos inverter as prioridades sociais da nossa Cidade e devemos começar por este, que é um exemplo da radicalidade que nós pretendemos desenvolver na gestão municipal. Significa dizer que a atenção à saúde é a existência do ambiente saudável, não apenas a existência de vagas nos hospitais, de medicamentos, porque esses tratam de repor condições de saúde perdidas em locais de trabalho, em locais de moradia, desumanos, infectados, existentes em nossa Cidade para muito mais do que um terço da população. E isso que pretende ser uma ação municipal de saúde que basicamente vai compor o programa da Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social deve ser por nós acompanhado na perspectiva de ampliar as condições de saúde aos nossos cidadãos, à Cidade de Porto Alegre para que, o que existiu a exemplo do verificado em 1988, quando de um milhão e quinhentas mil consultas registradas no Hospital Conceição de Porto Alegre, 80% delas sequer necessitariam ser atendidas em um espaço hospitalar. Os ambulatórios existentes do Estado, dos serviços federais ou do próprio Município em nossa Cidade estão desaparelhados, funcionam em horários que não servem à população na medida em que deles necessitam ou a eles recorrem os trabalhadores que, buscando serviço, ou não encontram plantão ou encontram fechados. Isso é uma realidade, não apenas no último Governo, não apenas nos últimos dez anos, mas é uma realidade construída, pratica e deliberadamente pela política que existe em nosso País e que foi implantada a partir de 1964 de submissão de todo um conjunto de idéias, de toda uma pesquisa, de toda uma orientação política e social aos interesses do capital internacional. A inversão desses valores, a busca de resgatar condições de existência num ambiente saudável, seja no trabalho, seja no local de moradia, deve ser uma preocupação também desta Câmara de Vereadores no seu dia-a-dia, na sua Comissão específica, na sua ação de atenção aos organismos da sociedade de Porto Alegre. No nosso entendimento, quando um dos primeiros atos do regime militar, que se implantou em 1964, foi destruir a inteligência e a pesquisa, que se constituía no Instituto de Manguinhos, foi, justamente, com o objetivo de abrir espaço à tecnologia e às alternativas internacionais em medicamentos e atenção à saúde, e retirar desses espaços a possibilidade de alternativas nacionais que viessem a competir com as necessidades da fabricação de medicamentos que existiam e existem, e se aprofundaram, enquanto monopólio, em nosso País. Temos certeza de que saúde não é apenas o acesso ao medicamento. Mas ele, hoje, é um dos agravantes, tanto no preço, como na condição de fabricação pelo monopólio, pela falta de medicamentos básicos, e a existência de um sem número, talvez mais de 35 mil, de nomes, marcas de fantasia de medicamentos que não servem às doenças básicas existentes entre a população brasileira e na Cidade de Porto Alegre, para os quais seriam necessários, talvez e tão-somente, três mil medicamentos, a partir de 350 princípios ativos.

Nós queríamos registrar, aqui, da nossa parte, que seguramente este será um dos componentes da intervenção da Prefeitura, da Frente Popular, e procuraremos despertar, dentro da Câmara de Vereadores, a noção de que saúde não é apenas a atenção à doença, mas, principalmente, um fator essencial de existência da condição humana, por onde se busca construir um espaço saudável, seja no local de trabalho, seja no local de moradia, em busca de uma vida melhor. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Com a palavra, o Ver. Artur Zanella.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como não existem Projetos, é bom que se discutam até alguns que estão vindo aí. Ontem nós tivemos um debate bom com o Dr. João Verle, Secretário da Fazenda, e alguns assuntos foram tratados, pequenas drágeas, pequenas pílulas, que se podem colocar. Eu dizia a S. Exª ontem, por exemplo, que o IPTU, da forma como a Prefeitura está cobrando, identifica claramente que o Decreto apresentado, condensando esse imposto em oito meses para o predial e em quatro meses para o territorial, vai contra o espírito da Lei aprovada nesta Casa, que era a divisão do IPTU em doze meses, como normalmente se faz. Então, a partir do dia 15 de março, estou com um Projeto de Lei obrigando a Prefeitura a ter doze meses para o predial e para o territorial, porque os 600%, que não são tão poucos assim, eram em função da divisão em doze meses. No momento em que se puxa para oito no predial e quatro no territorial, é mais que 600% de aumento. Matematicamente não tem escapatória. Logo, o Decreto exorbita o que preconiza a Lei. Em segundo lugar, foi tratado o assunto dos carros locados. E vou repetir o que disse lá e o que digo sempre: os carros locados da Prefeitura Municipal de Porto Alegre ou de qualquer outro órgão são mais baratos, são mais eficazes, são melhores do que os carros próprios. Estive verificando que o máximo que um carro locado recebe, dependendo do número de horas-extras, mas o normal não chega a 300 mil cruzados. Com isto, eles têm que pagar o carro, a gasolina, o ISSQN, os consertos, etc. Se o carro estraga, ele é obrigado a colocar outro, enquanto, por exemplo, o carro aqui da Casa, do Vice-Presidente, que sofreu um acidente lá por novembro ou dezembro, sem a minha presença, diga-se de passagem, somente com o motorista, até hoje não está pronto. Então, tem o motorista recebendo, o carro parado, o nosso Vice-Presidente sem carro. Evidentemente isso é um custo muito maior do que o carro locado. O que eu acho que deve ser feito é uma boa utilização de automóvel. E não é só carro locado: os caminhões são locados, as máquinas são locadas, há diversos ex-Diretores que podem confirmar isso. Foi tratada, também, a questão do Fundo dos Vereadores. Novamente vou dizer a mesma coisa que digo sempre e continuarei a dizer: quando eu cheguei a esta Casa, esse Fundo já estava instituído, durante esses seis anos, não me lembro dos integrantes da Frente Popular, de hoje, não me lembro do representante do PCB, Ver. Lauro Hagemann, não me lembro do Ver. Antonio Hohlfeldt questionarem com tanta veemência o Fundo, e tanto é que pagaram durante esses seis anos. Mas, efetivamente, cada um tem seu próprio conceito; para mim, a questão está, absolutamente, em aberto, e já tomei uma decisão, e como não quero prejudicar, inclusive aqueles que já estão aposentados pelo Fundo, depois de longos anos de trabalho, nem aqueles que precisaram do Fundo em alguma época mais dramática da sua vida, cassados que foram, e tinham o Fundo, e como não quero ir contra a Bancada da Frente Popular, que deseja a extinção do Fundo, ou a sua saída, qualquer Projeto de Lei que vier a esta Casa, votarei em branco, por enquanto, pois a favor não votarei. Por enquanto estou votando em branco, e me abstenho de votar, porque, a final de contas, não fui eu quem criou o Fundo, não sou aposentado, e para mim é indiferente, mas sei e confirmo que foi e é muito útil para as pessoas que, durante muito tempo, dedicaram toda a sua vida a esta Casa. Acho que o Vereador tem que ser de tempo integral; recebemos em tempo integral. Então, aquele engenheiro que tem o seu escritório, evidentemente, ele não precisa de fundo nenhum; o advogado que tem a sua banca, e continua advogando, ótimo, pois isso aqui é uma belíssima vitrine até para que seu serviço seja mais demandado; os economistas que têm escritório, beleza, vem aqui, à tarde, janeiro, fevereiro e março, fazem o seu trabalho aqui, nas quartas e quintas e, efetivamente, conseguem receber muito mais do que ganham aqui na Câmara de Vereadores, pois tem a ilusão de aqui ser um alto salário. Então, para aqueles que se dedicam só à Câmara de Vereadores, exclusivamente, como muitos que já aposentados estão, eu, efetivamente acho que o Fundo é uma coisa importante e uma coisa que eu acho que a Câmara, como empregador, lhes deve.

Mas, encerrando, Sr. Presidente, como procuro tratar sempre com a maior exatidão possível todos os assuntos e mais ainda os que se referem à imprensa, eu escrevi esse texto para não haver engano. Eu hoje li na Zero Hora que a Coordenadoria de Imprensa do PT na Câmara Municipal, contesta determinada notícia que saiu esses dias. Na verdade eu nem sabia que existia e agora me informa o Coordenador do PT que existia Coordenadoria de Imprensa do PT na Câmara Municipal de Vereadores. Eu conheço o pessoal da imprensa que trabalha para a Casa e para todos os Vereadores. Mas, diz o seguinte: "Contesta a informação que o petista José Valdir tenha se referido ao ex-Vereador Larri Pinto de Faria como se estivesse morto." A nota vai mais longe, dizendo que vários administradores e ex-secretários vivos têm ruas com os seus nomes em Porto Alegre, como João Dib, Reginaldo Pujol e o próprio Zanella. O que é um engano. Não há ruas oficialmente com esses nomes. O que existe é uma Lei, uma Emenda, já sancionada, que proíbe que existam ruas com esses nomes. Por sinal é uma emenda do Ver. Antonio Hohlfeldt. Por sinal, a minha ex-rua que dava lá no Morro da Cruz e a Rua Artur Zanella, que constava no guia dos Correios e Telégrafos, no Guia Achei, e que foi colocada lá por alguns líderes, que por sinal trabalhavam para o PMDB, acho que a minha rua já nem existe mais. Mas como essas pessoas, hoje, são funcionários do Governo Estadual, trabalharam para o Dr. Antonio Britto, eu acho que até a nossa rua já foi cassada. O Ver. João Dib nem rua era, era Beco. Mas, para deixar bem claro, que a notícia que não foi dada por mim, diga-se de passagem, existiu e eu vou encaminhar para a Zero Hora a copia do meu aparte. Só para V. Exª não se induzir em erro. O CIEM a que V. Exª se refere, não é o Larry Pinto de Faria, ex-Vereador que está muito vivo neste momento. É outro nome. O ex -Vereador Larry Pinto de Faria está muito bem de saúde neste momento, está perfeitamente em condições físicas e boas. Então, para deixar bem claro para a Coordenadoria do PT na Câmara Municipal ou Coordenadoria de Imprensa do PT, fora da Câmara Municipal, que isso efetivamente ocorre até neste aparte que ocorreu e as pessoas podem se enganar. O Ver. José Valdir se enganou, chamou o CIEM da Vila Restinga de Larry Pinto de Faria e aquele CIEM não é Larry Pinto de Faria. Somente pessoas já falecidas têm nomes de escolas, CIEMs, etc. Foi um engano, mas que o Ver. José Valdir disse, disse perfeitamente. Para que não se engane mais e aqui tem muitas pessoas da Restinga, o CIEM da Restinga é efetivamente Larry José Ribeiro Alves.

Para deixar bem claro o engano houve e vai haver muitos enganos aqui, todas as pessoas se enganam e o ex-Vereador Larry aparece homenageado num local onde só as pessoas falecidas são homenageadas, que é a escola. Felizmente o ex-Vereador Larry Pinto de Faria ainda não é nome de CIEM, pois está jogando o seu vôlei, seu futebol de salão normalmente e espero, Sr. Presidente, que em outras vezes a tal Coordenadora do PT não desminta notícias que são verdadeiras, apesar de que aqui não há um erro, não há nada grave, mas um pequeno equívoco como muitos que existirão nesta Casa. Entretanto, que o Ver. José Valdir citou o nome do ex-Vereador Larry Pinto de Faria como nome de CIEM, isso citou. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver Clóvis Brum, em Comunicações. V. Exª tem 10 minutos.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nos já encaminhamos telex á Secretaria da Saúde, ao Prefeito Municipal, ex-Prefeito Alceu Collares, no sentido de que os órgãos competentes do Município e do Estado, agilizassem um levantamento na orla do Rio Guaíba, próximo à Avenida Beira Rio, para evitar-se uma série de problemas decorrentes do banho nessa área, desde a situação de poluição da água, até os riscos de profundidade de determinados locais do rio. Isso nós já tratamos tão logo foi inaugurada a Avenida aí do Prefeito Collares, porque prevíamos efetivamente que poderia ocorrer uma série de acidentes. Estou certo de que o novo Secretário do Meio Ambiente, o ex-integrante desta Casa, Caio Lustosa, possa agora agilizar, porque segundo informações através da imprensa se observou que o Secretário do Meio Ambiente está preocupado com a série de acidentes que já se verificaram naquele local, ou naqueles locais. De sorte, Sr. Presidente, que nós reiteramos aqui a agilização de medidas que possam não só esclarecer à população como também dar segurança à população. Há uma Lei Estadual de autoria do Deputado Sanchotene Fellice que dispõe sobre a matéria e ficando aos Municípios a sua regulamentação. A regulamentação é específica a cada Município, porque a lei evidentemente é abrangente, ela abrange todo o Estado do Rio Grande do Sul, de sorte que seria de todo oportuno que o Secretário do Meio Ambiente, que a Administração do PT, regulamentasse, enviasse para a Casa, Projeto, ou regulamentação por Decreto, a parte que compete ao Município na aplicação da Lei do Deputado Sanchotene Felice. É uma lei muito importante, ela com clareza objetiva se posiciona em todos os problemas decorrentes na área de pesca, na área de banho, na área de lazer nos rios do Rio Grande do Sul. Acredito, Sr. Presidente, que o Secretário do Meio Ambiente, Ver. Caio Lustosa, poderá urgentemente, aproveitando essa Lei e regulamentando-a no que tange à Porto Alegre, resolver esse problema que me parece ser muito sério. É um risco muito grande que a população, e notadamente a população de baixa renda, corre quando procura uma área de lazer, uma área de praia nas águas do Rio Guaíba, e, por vezes, águas traiçoeiras e que nos ceifam vidas preciosas. Nesse sentido faço aqui o meu apelo ao Prefeito Olívio Dutra e ao Secretario do Meio Ambiente Caio Lustosa para que se tome uma medida oficial com relação à demarcação das áreas de lazer, das áreas perigosas, das áreas poluídas, demarcando-as ao longo da Av. Beira-Rio, a fim de que a população seja bem informada dos perigos a que ali está exposta.

Quanto ao Fundo de Previdência do Vereador, já outro dia tive oportunidade de apresentar às Lideranças reunidas com a Mesa uma proposta: a de que seja facultativa a contribuição. Quem quiser contribuir, que contribua; quem não quiser que não contribua. Essa é uma posição, e que seja dada outra filosofia e outra objetividade com relação à participação do Município no Fundo. Acho que efetivamente, e não sei, confesso que essa é uma tese, mas não sei se vai se realizar porque não saberia eu se os recursos angariados para o Fundo o tornariam eficiente. Mas eu acho que o funcionário público Vereador, por exemplo, que quiser contribuir pode contribuir, só que com a parcela integral, uma vez que já concorre com uma aposentadoria nas suas atividades como funcionário público. Então, não haveria motivo para o Município contribuir com os 10% para o Vereador-funcionário público, uma vez que ele já tem, exercendo o mandato eletivo, todas as prerrogativas na condição de funcionário público. Aliás, houve casos nesta Casa em que Vereadores se aposentaram com pouquíssimo tempo de funcionário público: se aposentaram como funcionário público e se aposentaram como Vereador. Acho que examinando, rigorosamente, não é a melhor forma de provimento dessas aposentadorias. Eu acredito que se o Vereador-funcionário público quiser contribuir para o Fundo, ótimo, pode contribuir, e até acho que deve contribuir com a integralidade da sua participação. Isso também vale para os profissionais liberais que exerçam outras atividades, que tenham outra fonte de renda e atendam, efetivamente, a sua advocacia, a sua engenharia, a sua economia, as suas empresas, ao jornalista, ao radialista também. É Vereador, é empresário, nada a opor, acho que ele vem para cá representando um segmento importante da sociedade, agora, não tem por que o Município pagar ao Vereador profissional-liberal. O que não adianta é se ter essa Casa durante quatro anos numa atividade que participe apenas com 1/5 ou 1/10 da ocupação do seu tempo, acho que o profissional liberal que tem outra fonte de rendimento, que exerce outra atividade que não só a Câmara de Vereadores também pode contribuir para o Fundo. Contribui, se quiser, com a integralidade da contribuição, agora, para o Vereador - e aí vão ficar poucos Vereadores, ao que me consta - que não tem outra atividade, que não percebe de outra fonte de renda nem pública e nem privada, que se dedica com exclusividade à atividade da Câmara de Vereadores, eu acredito que seria justo que o Município contribuísse com sua parcela de 10%, porque teríamos aí o Vereador se dedicando exclusivamente para a atividade da Câmara. Não sei se pelo reduzido número de Vereadores que só têm atividade ligada à Câmara e que só têm essa forma de provimento, de salários, poderá o Fundo funcionar. Eu não sei, acredito, não examinei, tecnicamente não sou a pessoa mais indicada para analisar. Vou fazer, imediatamente, uma solicitação ao nosso Coordenador do Fundo, Dr. Wilson, no sentido de que ele me dê essas informações.

Mas em tese, Sr. Presidente, com referência ao Fundo, era isso aí.

Em relação aos perigos da Av. Beira-Rio, no tocante ao Rio Guaíba, eu deixo aqui a nossa reiterada solicitação de que o Município ponha em prática a Lei que já existe, Lei Estadual, de autoria do Dep. Sanchotene Fellice regulamentando-a no que se refere a Porto Alegre, ou em forma de Decreto, ou em forma de Projeto, e oficializando a demarcação das áreas perigosas do nosso Rio, a fim de se evitar novas tragédias. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito, em Comunicações, é o Ver. Décio Schauren.

 

O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente, gostaria de trocar meu tempo com o Ver. João Motta.

 

O SR. PRESIDENTE: Tendo em vista a decisão deste Plenário, aceito a transposição de tempo do Ver. Décio Schauren com o Ver. João Motta. V. Exª, Ver. João Motta, está com a palavra por dez minutos.

 

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, gostaria de me ater a dois temas. O primeiro deles diz respeito ao assunto novamente colocado em debate pelo Ver. Artur Zanella, no que diz respeito ao IPTU. Buscando contribuir, neste debate, gostaria de colocar ao Sr. Presidente e Srs. Vereadores, rapidamente, alguns dados, informações que poderão subsidiar as conclusões que estamos tentando trazer e tirar sobre esse assunto.

Primeiro dado: Nós temos, hoje, em Porto Alegre, segundo dados da Secretaria da Fazenda, quatrocentos e dez mi contribuintes que estão divididos: Imposto Predial, 385 mil; Imposto territorial, 25 mil; Imposto predial, 89 mil contribuintes estão isentos, isso significa 22%; Imposto Predial, 112 mil contribuintes estão na primeira faixa, ou seja a faixa que contribui com uma parcela de menor valor, isso significa 28%. Somando-se os isentos com os contribuintes dessa primeira faixa temos 50% dos 385 mil contribuintes do Imposto Predial, que pagaram num total, em 1988, 160 milhões; terceiro dado, se nos dividirmos 160 milhões pelos 112 da segunda faixa, vamos encontrar uma média de 1.435 cruzados.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, se nós dividirmos 1435 cruzados em doze parcelas, encontraremos uma média de 119 cruzados. Essa é a exorbitância que o Ver. Artur Zanella denunciou aqui no seu pronunciamento. Portanto, oito parcelas, conforme a proposta que a gente está tentando amadurecer do imposto predial, somam aproximadamente, apenas mil cruzados. Portanto, em nosso entendimento não há exorbitância, o que há é exatamente uma defasagem muito grande e que deve ser revista. Infelizmente, nos já temos ciência de que não poderemos alterar mais a Lei aprovada na Câmara e que estipulou o índice de 600%.

 

O Sr. Artur Zanella: Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria que V. Exª compreendesse que estava falando de 1989, e não do ano passado, dos 600%. Eu até concordo com V. Exª: o imposto do IPTU é um imposto ultrapassado, agora, infelizmente, tem uma Lei, e a Prefeitura vai ter que cobrir, mas não com oito parcelas. Assim não cumpre a lei.

 

O SR. JOÃO MOTTA: Está em discussão. Só para lhe dar outro dado, se nós somarmos os índices de inflação e os 600%, se compararmos temos uma defasagem de 333 entre os 600% do IPTU e a soma da inflação neste período. Isso demonstra defasagem.

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu fico, realmente, impressionado com os dados que V. Exª traz a público neste momento. É estarrecedor, porque se a média foi essa aí, está extremamente baixo. Mas eu não creio que corresponda a uma realidade, não colocando dúvidas nos dados que V. Exª traz.

 

O SR. JOÃO MOTTA: Esses dados são da Secretaria da Fazenda.

 

O Sr. João Dib: Sem dúvida nenhuma. Provavelmente nós tenhamos um problema de arrecadação que não foi efetiva, porque ninguém paga tão pouco Imposto Predial Territorial Urbano quanto à média apontada por V. Exª.

 

O SR. JOÃO MOTTA: Essa média, ela é referente à primeira faixa que se totaliza 28%. A faixa mais baixa mesmo.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, gostaria, nessa segunda parte, de bordar um tema que, inegavelmente, tem tomado grande parte nos espaços da grande imprensa e também das nossas preocupações. É o Pacote do Verão.

 

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª falou que 89 mil estão isentos da contribuição. São 410 mais 89 mil o total?

 

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, sem dúvidas que há uma expectativa muito grande no que diz respeito a essas medidas que hoje estão sendo ventiladas pelo Governo Federal, no sentido de procurar viabilizar alternativas a esse quadro de crise econômica vigente no País há alguns anos. Gostaria de colocar alguns dados e algumas informações, e no final gostaria de me pronunciar a respeito desse Plano de verão, que está sendo anunciado pelo Governo.

Em primeiro lugar, nós estamos vendo e verificando que essa iniciativa, ou mais essa iniciativa do Governo, se dá em meio à falência das iniciativas heterodoxas, através do congelamento de preços e salários, vide o Plano Cruzado, e segundo se dá também em torno, em cima da falência da política feijão com arroz, ou seja, deduzida a partir da famosa fórmula do ex-Ministro Delfim Neto de que a inflação, mês a mês, se reduz gradualmente. Em segando lugar, se dá também em meio a uma crise econômica que beira a hiperinflação, ou seja, são visíveis que os índices da inflação não disparam devido à chamada segunda moeda, ou seja, o OTN que tem controlado a disparada de preços no mercado e na economia. Também se dá essa medida em meio a uma crise política muito séria e profunda do próprio Governo Sarney, onde se vivia, até bem pouco tempo, uma crise de contornos talvez indefinidos, hoje, é visível que esse Governo não consegue se reconduzir e se colocar como sendo de fato um Governo que dirige politicamente o País sob o ponto de vista dos seus próprios interesses. O choque de verão, no nosso entendimento, e isso está embasado nos dados do DIESE, está fundamentado sobre o ponto de vista do ex-Ministro Simonsen, da Economia, e que apregoa que a razão estrutural da inflação é devido ao déficit público e que a razão fundamental do déficit público está na parte do próprio funcionalismo. Portanto, essa informação já nos coloca um dado que justifica de fato o porquê de que uma das primeiras medidas do Governo é a demissão de 120 funcionários e a extinção de algumas empresas estatais, como a Emater e Ceasa. Portanto, a conseqüência dessa visão é de que a dívida pública permanece sendo intocada.

Na segunda base do raciocínio do ex-Ministro Simonsen era de que a inflação de fato ela se articula e se calcula sempre jogando-se do passado para o futuro, ou seja, de um mês se remete para o outro mês. Isso fundamenta a proposta da fixação dos índices de ajustes de preços e salários, ou seja, os famosos índices pré-fixados. Mas há problemas imediatos que estamos localizando nessa proposta articulada pelo Governo, através do Ministro Maílson da Nóbrega: primeiro, se fixarmos como meta a pré-fixação de salários e preços agora em fevereiro, por exemplo, em 15%, nós dificilmente poderemos afirmar ou atingir essa meta, na medida em que a previsão de inflação para fevereiro, segundo os dados do próprio Governo, é em torno de 30%. Então, se estipula que há uma defasagem em torno de 15% entre o índice de preços e o índice de salário. E nós sabemos que, neste País, controlar salário é muito fácil, mas controlar preços! Até hoje não se construíram mecanismos capazes de fazer isso. Portanto, há um arrocho salarial embutido nessa medida que nos parece visível e que nós podemos concordar com ela.

Segunda conseqüência é que o Pacote de Verão não propõe um mecanismo capaz de corrigir essa defasagem entre uma data base e a outra.

Para concluir, eu gostaria de dar uma informação da posição assumida, já, sobre o Pacote de Verão pela direção nacional da CUT - Central Única dos Trabalhadores. Diz no seu item 9: "De qualquer modo, entendemos que o recurso, a greve-geral, caso necessária, não pode se restringir à paralisações de 24 horas, e, sim, por tempo indeterminado para que negociemos, durante a paralisação, a proposta dos trabalhadores.” Mais uma vez nos parece que estão sendo esquecidos, de novo o Governo joga o ônus da crise sobre o ombro dos trabalhadores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Ervino Besson, que transpõe o seu tempo com o Ver. Isaac Ainhorn.

Convido o Sr. 3º Secretario para assumir os trabalhos.

 

(O Sr. 3º Secretário assume a Presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que me traz à tribuna, nesta manha, são notícias veiculadas pelos jornais da Capital que dão conta de que S. Exª o Sr. Prefeito Municipal Olívio Dutra pretende fechar a Av. Beira-Rio, conhecida como Av. Beira-Rio, na realidade o nome exato é Edvaldo Pereira Paiva, o que, evidentemente, merece um exame de nossa parte, merece uma avaliação, um posicionamento desta Casa. A primeira coisa que nos causa estranheza é a notícia de que o Prefeito Olívio Dutra já decidiu, diz a notícia do dia 09 de janeiro do "Correio do Povo" o seguinte: (Lê.)" Beira-Rio: Fechamento divide os freqüentadores. Decisão do Prefeito Olívio Dutra provoca polêmica. A decisão do Prefeito Olívio Dutra de fechar a Avenida Beira-Rio para o trânsito de carros aos sábados e domingos, a partir do próximo fim-de-semana, está dividindo as opiniões dos freqüentadores do local."

Vejam V. Exªs que, segundo consta pelas informações que os jornais dão notícia, a decisão, Ver. Artur Zanella, já está tomada, num assunto que entendo de alta relevância, dentro de um contexto viário que envolve a população de Porto Alegre, uma radial das dimensões e da expressão dessa avenida, que representou um desenvolvimento e progresso significativo, sob todos os aspectos, para nossa Cidade. E o que vem a me causar estranheza em relação a um assunto relevante como é esse, em que já há uma polêmica em relação ao assunto, o Sr. Prefeito Olívio Dutra, cuja plataforma sempre, antes das eleições, preconizava que nenhuma atitude relevante no âmbito da Cidade de Porto Alegre seria tomada sem a consulta aos setores interessados, passou, exatamente, após as eleições, mais uma vez a mudar o seu discurso. Um assunto desta natureza, que envolve diversos segmentos da nossa comunidade, da nossa população, já foi decidido sem consulta a ninguém. E não é um problema de uma rua sem saída, ou coisa assim. Trata-se de uma avenida que liga o Centro da Cidade à Zona Sul. E mais: uma avenida que surgiu exatamente com o objetivo de desafogar o trânsito da Zona Sul da Cidade. E eu pergunto: as associações comunitárias da Zona Sul foram ouvidas para essa decisão já tomada pelo Sr. Prefeito Olívio Dutra? A Associação dos Amigos do Bairro Cristal, dos Amigos de Ipanema, do Guarujá, Belém Novo, Lami, já foram ouvidas? A Associação dos Amigos do Bairro Menino Deus foi consultada? A Associação dos Amigos da Volta do Gasômetro? Entidades comunitárias expressivas e que têm uma participação importante, que sempre vieram a discutir os assuntos aqui nesta Casa, trazer posições, foram consultadas? Eu entendo, inclusive, que se pode considerar um grave erro técnico, até fruto de uma precipitação, o fechamento da Av. Beira-Rio nos feriados e fins de semana. É inegável, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a Avenida desafogou o tráfego da Zona Sul e seu bloqueio renovará as dificuldades de locomoção no sentido centro-bairro e bairro-centro. Não posso concordar, também - até porque não corresponde à verdade - com o fato de que essa Avenida dificultou o uso dos parques por parte da população. Do ponto de vista de segurança, hoje, ela é dotada de oito sinaleiras três quebra-molas. Os afogamentos que se verificavam ali naquela área, por uso indevido do rio, que se encontra proibido, os banhos nessa área que também estão proibidos, pelo alto grau de poluição, nós sabemos que já existiam antes mesmo da abertura da Beira-Rio. Agora, como que realmente nós podemos passar a nos preocupar é com o fato de que a atual Administração, numa decisão unilateral, sem ouvir a comunidade, tentando minimizar a importância da obra realizada pela Administração Collares. A vingar essa medida, vou pedir o fechamento de uma perimetral que atravessa o Parque Farroupilha. Será que é correto bloquear, aos sábados e domingos, a Avenida Beira-Rio, a Perimetral do Parque Farroupilha? Tem também a Goethe, no Parcão, se bem que ali existe uma passarela. Na realidade, a própria infra-estrutura e destinação da Avenida ficam prejudicadas; ela é dotada de locais específicos de estacionamento para o lazer de quem só pode se dirigir para lá de carro, e que, conseqüentemente, ficará impedido justamente quando dispõe de tempo para esse lazer. Na verdade, a Avenida Beira Rio incomodou muita gente, porque ela fez com que a população de Porto Alegre se reencontrasse com o seu Rio, tem gente que nem sabia mais como era o Rio Guaíba, - Vereador Dib, não fique com essa cara de espanto – então, o que acontece? As pessoas param o carro ali - vindo dos mais variados pontos da Cidade - para tomar banho de sol, para ver o pôr-do-sol, e tudo isso vai ficar bloqueado, porque no momento em que proibirem o tráfego de veículos, no final de semana, todo esse "footing" estará prejudicado. O mais grave de tudo é que essas decisões estão sendo tomadas unilateralmente e, surpreendentemente, contrárias ao espírito preconizado antes das eleições, de que nenhuma decisão relevante seria tomada sem antes consultar a população.

 

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite? (Assentimento do orador.) Estou inscrito, porque são tantos os assuntos neste início de ano, e eu ia falar sobre isso, porque o CNT - Código Nacional de Trânsito - não permite o fechamento dessa Perimetral, para começo de conversa, pois está há 20 anos dentro do Plano Diretor de Porto Alegre; em segundo lugar, sou favorável que se tenha maior segurança, na verdade, ali; não aconteceu, até agora, nenhum acidente, Graças a Deus. Em terceiro e último lugar, já que está sendo discutida a relocalização dos postos de gasolina. Eu queria lembrar as pessoas, e o nosso querido Líder do PT está aqui ao meu lado, que esses quatro postos foram definidos por Lei e que os outros postos de gasolina, por lei, têm que vir para esta Casa para serem aprovados. Não adianta discutir, ir lá colocar onde colocaram, porque a decisão foi por Lei e tem que ser revogada por lei também.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Encerro, Sr. Presidente, dizendo apenas e lembrando, imaginem, que o grande drama dos moradores da Zona Sul era o problema dos dias de jogos do Beira-Rio, porque ficavam completamente bloqueados. Com o fechamento aos sábados e domingos o problema vai permanecer. Portanto, essas são as considerações que gostaríamos de deixar firmadas aqui de que a população deveria ser consultada em relação ao fechamento da Av. Beira-Rio e, lamentando, evidentemente, a decisão precipitada do Executivo Municipal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Koutzii.

 

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, evidentemente que nestes primeiros dias da Administração Municipal vão-se fazendo os ajustes necessários no ritmo que parece adequado à Frente Popular e à Administração Popular. E nós temos escutado aqui, vez ou outra, uma série de conselhos de como deveríamos fazer as coisas. Eu gostaria de dizer, com todo o respeito, que todos os Vereadores da Casa, membros de Partido que de uma forma ou outra já foram ou são Poder, já aplicaram as suas receitas e muitos foram muito mal. Eu acho - que é um pouco precipitado nos explicar o que nós temos que fazer com os carros alugados e de que maneira, e se é demagógico ou não. Certas medidas iniciais modestas e simples de contenção de gastos devem ser entendidas como um gesto de cuidado com a coisa pública ou entendidas, como querem alguns críticos e alguns jornalistas especializados, como mera manobra demagógica. A minha primeira intervenção vai no sentido de refutar essa noção de que pequenas medidas, como os 20% que os Secretários vão devolver aos cofres públicos, sejam medidas demagógicas. É claro que a incidência da soma desse dinheiro é absolutamente insignificante do ponto de vista do total dos recursos do Município. Mas não se trata disso. O que se trata, e faz parte de nosso entendimento político e do momento em que vivemos, é que a crise política por que vive este País, da qual todos os senhores são parte, como nós, especialmente porque são politicamente homens públicos, responsáveis, que incidem sobre a imagem que a política e as coisas públicas têm hoje, e não poderia ser uma imagem pior - e todos dizem isso em seus discursos de palanques - devem saber distinguir não o significado econômico absolutamente modestíssimo, mas o significado político e ético exemplar. Determinadas medidas, se mantidas - e serão - e coerentes, numa série de aspectos da Administração, podem produzir para dar a uma Administração que recém começa, e que tem um compromisso de credibilizar a política de novo. Não temos só o compromisso do nosso programa e da nossa linha; temos algo que extrapola a posição política do PT, que é o compromisso com a democracia, um compromisso de mostrar que a sociedade civil é capaz de administrar um processo de transição, o compromisso de mostrar que político não é sinônimo de homem sem princípios. Na nossa parte, na nossa linha e na nossa maneira não vamos fazer isso. Os senhores saberão como devem fazer do ponto de vista da concepção de cada um.

Então, queríamos declarar aqui que somos absolutamente conscientes do limite, mas ela existe e tem uma certa importância, desde as medidas que estamos tomando, como somos convencidos do impacto positivo que essas questões têm. Quando o Ver. Artur Zanella, que sempre tem-nos dado uma série de sugestões práticas de como fazer ou não as coisas - e vem à tribuna explicar que os carros alugados são mais baratos, finalmente, do que uma frota própria, eu assumo o compromisso aqui de, quando terminarmos a redução do parque atualmente à disposição, nos números, posso até, no final, acabar dando razão a S. Exª. Mas acho que não é assim, vamos ver o que é melhor. Ai vamos passar por duas coisas: o controle dos recursos e, em segundo lugar, a imagem da Administração, que para nos é extremamente importante.

Segunda questão, dentro da mesma concepção, a questão do Fundo de Previdência, que nós tivemos que chegar ao Presidente da Casa, e ao Presidente do Fundo, o nosso desejo de não participarmos dele, terá de nossa parte um procedimento em que convidamos todas as Lideranças a partilhar de uma discussão entre as diferentes Bancadas, de como encaminhar essa questão, deixando claro que faz parte também de uma linha política partidária nacional, afastar-se de um Fundo que no nosso entendimento tem dois pecados: Ele consiste em prover o total do fundo também de verbas públicas, e, em segundo lugar, no fato de privilegiar de uma forma extremamente precoce o direito à aposentadoria, ainda que parcial e proporcional, no caso a nossa Câmara, a trabalhadores públicos como são os políticos, os Vereadores. Esta é a nossa visão, esta é a nossa posição, nós não queremos utilizar esta posição nacional e conhecida para passar uma imagem a favor nosso e contra os partidos da Casa. O que nós queremos é colocar publicamente, porque isso é política pública, é responsabilidade também frente à comunidade, o nosso entendimento, e se possível discutirmos mais profundamente. É por isso que não há ainda um projeto de extinção, já há um pedido de saída nossa desse Fundo, que é a primeira etapa do Processo que queremos instaurar.

Por último, e para colocar para o Ver. Isaac Ainhorn, que se preocupou fortemente na sua intervenção com a decisão de fechar a rua, eu queria até lembrar especialmente ao Ver. Zanella, que penso que tem muito mais experiência que nós e que se equivocou porque o mesmo vejo que todos os domingos, por exemplo, na Av. Atlântica, ela é fechada em todo o perímetro e é uma via muito mais fundamental para uma cidade extremamente complicada do ponto de vista urbanístico como é o Rio. Agora a questão essencial, a questão política, certamente o nosso companheiro Gert não pode intervir por falta de tempo a nível dos apartes, mas eu chamo a atenção para o seguinte: nós não estamos discutindo só se a rua é para abrir ou não. Os Srs. que vêm da Legislatura anterior sabem que é uma polêmica, uma visão diferente. O nosso partido tem uma visão diferente, foi minoritário nesta Casa sobre o Projeto que, no nosso entendimento, era o loteamento daquela área, que era contrário a uma visão que nós temos do desenvolvimento da Cidade, é contrário a uma concepção ecológica a preservação que nós temos, do Meio Ambiente. Portanto, isso que já está pronto pode ser utilizado como uma via que facilita o acesso e assim o será nos dias de trânsito, nos dias da semana, e pode ser preservado de determinados (não só) perigos de trânsito quanto o próprio espaço a ser utilizado numa outra visão, dentro daquilo que nós pensamos, aos fins de semana. E do ponto de vista de preocupação democrática que o Ver. Isaac Ainhorn foi especialmente enfático, nós queríamos dizer que também temos divergência sobre isso, porque embora a Câmara tenha aprovado este Projeto, nós temos uma opinião de que a comunidade não aprova o projeto globalmente nos termos em que ele foi elaborado, e o famoso gesto, importante, do abraço ao Guaíba, levado avante por 10 mil pessoas é, no nosso entender, um gesto da comunidade, que opinião ela tem, como deve ser tratado aquele setor da nossa Cidade.

 

O Sr. Wilson Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer que no momento em que V. Exª falava na redução de 20% dos salários dos Secretários e que poderia ser tomado por alguém como demagogia, eu diria que bendita seria a demagogia no momento em que mesmo de maneira singela e com pequena repercussão, pudéssemos nós, que estamos empenhados em devolver a boa imagem pública dos políticos, pudéssemos nos dar as mãos. Até a Câmara de Vereadores, embora não tenha feito a devida divulgação, teve o seu gesto positivo. Se nós tivéssemos ainda a prática dos 70% do que ganham os Deputados Estaduais, pelo efeito cascata, nós estaríamos hoje ganhando 4 milhões e 900. Entretanto, por resolução desta Casa - isto aí não veio a publico - nós reduzimos em quase 50%. Só espero que não seja tomado como demagogia também isso, porque é um exemplo de pelo menos um princípio que tem um efeito muito positivo no seio da sociedade. Então eu queria parabenizar naquele momento com V. Exª.

 

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de saber em relação à Avenida Beira-Rio.

 

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Exatamente, a posição é a que eu externei e não é por acaso nem por recurso retórico e nem diversificação da discussão e diz que nós temos um entendimento global disso. As coisas não se separam e sobre ela a posição é a mesma do Sr. Prefeito. A interpretação e a justificação da medida é uma justificativa baseada numa concepção de uso daquele espaço. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Por transposição de tempo com o Ver. Isaac Ainhorn, a palavra com o Ver. Ervino Besson.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Acho que todos viram a notícia no jornal: o trigo vai subir diariamente e depois são culpados os padeiros e os donos de padarias.

Acho que o que está faltando nesta Casa é uma lancheria em condições, pois muitas vezes o trabalho nesta Casa exige que fiquemos até as 13 horas, 13 horas e meia e depois temos que nos deslocar ou para uma churrascaria ou para uma lancheria longe do local. Eu creio que o que está faltando é uma lancheria em condições, que convidasse o próprio Vereador, o próprio pessoal que trabalha nos gabinetes, para que não seja necessário nos deslocarmos para longe, porque o fluxo de gente é muito grande a não há uma lancheria em condições de, no caso, se estivermos trabalhando ...

 

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, apenas para esclarecer a V. Exª que a vinda aqui para este prédio, da Câmara Municipal, foi um esforço do Executivo e do Legislativo, no sentido de recuperar um prédio cujo destino era se transformar em tapera, pela omissão de um tempo passado, do qual, evidentemente, não guardamos boas recordações. Então, houve um esforço da Administração anterior de recuperar este prédio, Executivo e Legislativo, numa ação conjunta. Hoje, quando há uma nova Administração nesta Casa, no Legislativo Municipal, informo a V. Exª que já existe projeto da Mesa no sentido de criar uma área própria para que se implante, aqui, dentro da Casa, uma lancheria e um restaurante e que os próprios funcionários da Casa possam ter um local digno e adequado para fazerem suas refeições, porque muitos funcionários, inclusive, trazem alimentação da sua casa e chegam aqui e não têm sequer um local para fazerem a sua alimentação.

Isso tudo está sendo procurado sanar. E, mais ainda, informo a V. Exª que a diminuta lancheria que estava fazendo o papel de restaurante, nas mais precárias condições, sem obediência às regras mínimas de higiene sanitária, porque o espaço era reduzido, fez com que a Mesa tomasse providências e permitisse, apenas a pequena lancheria que aqui funciona, trabalhasse com lanches rápidos.

 

O SR. BRVINO BESSON: Então a notícia está aí, é boa, porque acho que é um problema que se solucionará e que irá abranger a todo o pessoal da Casa. Porque faz falta mesmo e ali estamos vendo que têm duas ou três pessoas, uma portinha e uma fila à espera. Praticamente não existe lancheria. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus senhores, minhas senhoras, ouvi com atenção o pronunciamento do Ver. Isaac Ainhorn sobre a Av. Edvaldo Pereira Paiva.

Desde logo quero dizer que entendi, entendo, vou continuar entendendo assim que a Av. Edvaldo Pereira Paiva não é senão a continuidade de um Plano Diretor, que vêm desde a Administração José Loureiro da Silva, e que todos os administradores depois dele tentaram pavimentar, porque realmente é uma via de escoamento extremamente necessária para a Zona Sul; e eu sei que toda a Zona Sul aplaudiu a obra.

Não vou analisar o fechamento eventual ou não, porque, evidentemente, determinados dias, a administração central não vai conseguir fechar. Basta que se realize um grande jogo no Beira-Rio, ou mesmo no Gigantinho, basta que haja uma grande chuva ou alagamento na Av. Padre Cacique, e vamos ter que deixar aberta a Edvaldo, que é o grande autor do Plano Diretor desta Cidade.

Então, vamos utilizá-la.

 

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para lembrar que o Prefeito Collares conseguiu, efetivamente, recursos para fazer essa Avenida. Na verdade, quem vai pagar é a Frente Popular. Há uma continuidade: um planeja, outro executa e o outro paga. Não e só de um.

 

O SR. JOÃO DIB: Muito obrigado. Realmente a Administração Collares executou a obra. E o povo de Porto Alegre e a Administração PT vai pagar. Não há problema nenhum.

As obras têm que ser realizadas. A Prefeitura está pagando obras realizadas há quase 20 anos atrás; não seria possível, hoje, construir o Túnel e o Complexo da Conceição. Não teria viabilidade. Mas vale a colocação do Líder do PT de que o Projeto Praia do Guaíba deva ser reexaminado. Está prevista a construção de prédios de alguns andares que poderão tirar um pouco a vista do Rio e do pôr-do-sol.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, já que o assunto foi de Edvaldo Pereira Paiva, Avenida, eu tenho ouvi do com alguma freqüência e vou fazer um Pedido de Informação nesse sentido, que o pavimento não está resistindo à intensidade do tráfego. Que o pavimento não está resistindo à passagem de veículos mais pesados. Eu não posso entender que uma Avenida feita em um terreno de excelentes condições de compactação, não possa receber o trafego de caminhões. Eu confesso que não fui no local ver, vou, mas de qualquer forma já que há o alerta eu acho importante que se analise, através dos técnicos competentíssimos da Secretaria de Obras e Viação, o tipo de pavimento que lá está, e se realmente deve nos preocupar, ou não. Já que inaugurada há dois meses atrás, nós temos todas as condições de exigir que a empresa ou as empresas que realizaram o pavimento, em quem confio também, porque sou engenheiro e devo confiar nos meus colegas, mas é bom que se veja.

 

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, eu cumprimento as observações de V. Exª, que sempre refletem um profundo conhecimento da Cidade, e se aprende sempre a história da Cidade nas suas intervenções. Observo a V. Exª, que até admito que possa se apresentar eventuais alterações ao Projeto Praia do Guaíba, não perdendo nunca de vista que se trata de um conjunto global de obras e de verdes e de parques. E dois dados importantes que estão dentro desse projeto arquitetônico: um é a recuperação da Usina do Gasômetro, e o segundo é a belíssima obra que ADVB vai construir uma escola de vendas, uma escola de alto nível na área do Projeto Praia do Guaíba. E que evidentemente hoje é Lei, o Projeto já aprovado da SMOV, e já se encontra em fase preparativa para obras.

 

O SR. JOÃO DIB: Sou grato pela informação que V. Exª traz, acho que uma escola cabe perfeitamente dentro de uma praça ou de um parque, é uma idéia que defendi permanentemente. E algumas vezes até consegui que se construíssem escolas dentro de áreas reservadas a praça.

Mas, Srª Presidente, Srs. Vereadores, na semana que passou, na Comissão Representativa, eu falei da necessidade da SMOV reeditar uma campanha realizada ao tempo em que eu fui Secretário de Obras e que tinha como slogan: “É fogo esquecer a rede elétrica”. Já estou procurando coletar o material existente à época, mas se vê que esta semana que passou nós tivemos outro sinistro que, talvez, com pequenas medidas feitas semanalmente não tivesse ocorrido. Então, estou apelando que a Secretaria Municipal de Obras, que já deve ter recebido o Pedido de Providências agilize a solução para que tenhamos em todos os nossos estabelecimentos comerciais, em todas nossas concentrações populacionais uma informação rápida de como prevenir incêndios. Ontem, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, participando com o Ver. Omar Ferri em um programa de rádio, vimos a preocupação com a disposição final do lixo hospitalar. Mas, no debate, vimos que o problema é muito mais sério, pois não é só o lixo hospitalar que deve ser examinado, que deve trazer preocupação a todos os Vereadores, mas também a disposição final de todo o lixo da Cidade. Estamos fazendo aterros sanitários, medida que defendo, desde que feita com todos os requisitos técnicos que devam ser feitos. E nós não estamos fazendo isso. E não estou fazendo crítica à Administração passada, porque eu criticaria também a minha Administração, porque não tivemos os recursos necessários para que se fizesse um aterro sanitário como tecnicamente deve ser feito: uma camada de lixo, outra de terra compactuada e não fizemos isto. O aterro sanitário é uma coisa tão boa que o aeroporto de Nova Iorque está sobre aterro sanitário e não tem problema nenhum, desde que tecnicamente bem feito. Então, estou encaminhando à Mesa uma solicitação minha, do Ver. Omar Ferri e do Ver. Vicente Dutra, para que seja criada uma Comissão, para ao longo de 90 dias dar a sua contribuição, ouvir as autoridades especializadas no assunto, para que tenhamos ao final e no tempo certo medidas capazes de oferecer ao Executivo Municipal, para que a disposição final do lixo em Porto Alegre, que a cada dia cresce mais a coleta, seja tranqüila e segura para a comunidade.

 

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu me congratulo com V. Exª pela preocupação que tem ao levantar um assunto da mais alta gravidade e um assunto que tomou conta das nossas preocupações enquanto Diretor-Geral do DMLU há bem pouco tempo. Quero dizer que, realmente, os nossos aterros sanitários há muito estão em condições tecnicamente desfavorável principalmente em razão da existência de centenas de catadores de lixo. Eu costumo dizer que é o retrato desta nossa sociedade capitalista injusta e discriminadora, são centenas de famílias vivendo do lixo. Quero lembrar a V. Exª que, na nossa Administração, esta Casa aprovou uma operação de crédito que permitiria construir, aqui, em Porto Alegre, uma usina de reciclagem do lixo que teria a capacidade de aproveitar trezentas toneladas/dia de lixo. E esse projeto só não se concretizou pelas medidas do Governo Federal, que impossibilitou a concessão desse financiamento. Já estava aprovado pela Diretoria do BNDES e, também, já aprovado por esta Casa.

 

O SR. JOÃO DIB: Sou grato ao aparte de V. Exª.

Nós temos, aqui, dois ex-Diretores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana e, para encerrar, Sr. Presidente, eu apenas queria dizer que está preocupando o País inteiro a retirada de três zeros do cruzado. Eu acho que nós teríamos resolvido todos os nossos problemas - eu condeno a retirada - tirando o grande zero que é o Presidente Sarney. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra, o Ver. Décio Schauren, pelo tempo que lhe cede o Ver. João Motta. Desiste. O próximo orador inscrito é o Ver. Lauro Hagemann, que está ausente. Com a palavra, o Ver. Luiz Machado.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho à tribuna para falar de temas importantes. Primeiro, quero falar sobre uma matéria que saiu no jornal Zero Hora, na última quinta-feira. Eu trouxe aqui, por escrito, para que não me perdesse nessa matéria, que é muito importante. Importante negativamente, contra os interesses dos moradores da Vila Restinga e, para que não dizer, do Estado Maior da Restinga, Escola de Samba. Quero-me pronunciar a respeito da matéria publicada em Zero Hora, no dia 05 de janeiro de 1989, página 45, ocasião em que o ilustre jornalista, ao relatar a lamentável morte do livreiro Donato Almeida Martins, ocorrida no dia 17 de dezembro de 1988, aponta, como suspeito do crime, Mauro Luís Almeida Seixas. Foi infeliz o profissional, uma vez que afirma na matéria que o acusado é integrante da bateria da Escola de Samba da Restinga, o que é uma inverdade. Ora, ilustres companheiros, o pensamento foi longe demais. O digno jornalista jamais poderia ter citado essa gloriosa entidade carnavalesca, sem a certeza de que o dito elemento a ela pertencia. Acrescemos o fato de que é apenas um suspeito, tão-somente. Sabe-se que a Lei de Imprensa dá guarida a esse tipo de complicação, porém não é menos verdade que tais relatos devem ser norteados por valor maior, isto é, o bom senso e a justiça. Na condição de Vereador e representante de toda a comunidade da Restinga, especialmente dos membros dessa valorosa Escola de Samba, quero lavrar meu protesto em defesa dessa entidade carnavalesca, e cujos integrantes de ilibado conceito foram duramente castigados. Quero dizer aos senhores que, no passado, eu via muitas vezes isso aí, e estou vendo no presente, porque se o componente que foi citado como tal, e que, até provar o contrário, não é componente, o Estado Maior da Restinga teria se envolvido num latrocínio, eu quero dizer a todos que se fosse de uma outra entidade qualquer e de renome tanto como Estado Maior da Restinga, mas em outros níveis, não de carnaval, não teria quem sabe o jornalista citado que o componente se envolveu em um crime. Então, é lamentável que eu tenha que assomar à tribuna para dizer isso: que eu não aceito a matéria, porque envolveu a pessoa física ou a entidade. E eu quero dizer que a entidade Estado Maior da Restinga é de bravos trabalhadores, aqui tem muitos que representam alas de samba e que estão nas galerias, e eu posso dizer que são 365 dias no ano de serviço para se apresentar numa avenida em uma hora e meia e fazer a alegria do povo. É por isso que eu faço a defesa do Estado Maior da Restinga, que tem homens bravos e patronos de valor.

 

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não é só o problema da Escola. Quando acontecem fatos assim, normalmente se diz: é o fulano de tal, dão o endereço, a profissão, etc. Nesse caso, a maldade foi maior, pois o rapaz, inclusive, nem culpado é. Quando há mortes perto da Restinga, a manchete é: "Morto na Restinga". Se morre alguém na Vila Nova, na estrada, se diz: "Morreu em direção à Restinga", "na estrada da Restinga". É uma colocação que se faz contra uma comunidade de mais de 100 mil pessoas, que é discriminada, e V. Exª coloca muito bem a questão. E já que V. Exª está colocando, vou aproveitar - e já levei isto ao Governador, através do Secretário - o que está acontecendo com este aspecto do carnaval. As escolas de samba, que tradicionalmente faziam seus carros alegóricos no Porto, este ano estão sendo impedidas de fazer e a alegação que foi dada a mim é que o Porto não vai emprestar mais, para não desmoralizar o Porto. Há lugar lá, está vazio, e as pessoas do DEPRC informam: fica chato para nós emprestar para carnaval, porque desmoraliza a nossa administração. Eu falei já duas/três vezes com o pessoal do Governo do Estado e agora vamos - e espero que V. Exª participe também - pedir uma audiência para o Governador, para dizer que as Escolas de Samba que forem para lá não vão desmoralizar o Porto, como nunca desmoralizaram, mas é uma campanha contra o pobre, e, principalmente, contra a Restinga.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Obrigado, antes de conceder o próximo aparte, gostaria de dizer que ainda abordarei mais dois temas, portanto, gostaria que os companheiros fossem breves. Um aparte ao Ver. Adroaldo Correa.

 

O Sr. Adroaldo Corrêa: Serei breve, concordo com V. Exª, e digo que não vai o crime além da pessoa, e se o crime existe, deve ser investigado, julgado, com sentença e processo; concordo também que a comunidade da Vila Restinga tem, na sua escola de samba, um dos melhores carnavais, e deve ser respeitada pelo aspecto cultural.

 

O SR. LUIZ MACHADO: O outro assunto é sobre o Fundo de Previdência da Câmara Municipal. Quero dizer que vou abrir o meu voto, vou ter a coragem, talvez, um dos primeiros a fazer isso, e vou dizer porque sou favorável ao Fundo. Em primeiro lugar, sou favorável, porque sou um homem de iniciativa privada, mesmo antes de assumir o cargo de Vereador, e não vivo dos proventos de Vereador, portanto, por assim ser, sou favorável ao Fundo, assim como tem profissionais liberais que não precisam desse Fundo, mas pergunto, nós, em não precisando do Fundo, teremos que prejudicar os companheiros que já se aposentaram, ou venham a se aposentar, no futuro, ou necessitar do Fundo? Não vou prejudicar ninguém com o meu voto, agora, respeito a posição da Frente Popular, pois cada um tem a sua posição e pensamento. Sou favorável, até mesmo por ter lido um pouco sobre Fundo, das suas vantagens, da sua serventia aos Vereadores que venham exercer o seu mandato, e necessitar, até mesmo de um empréstimo, por que não? E o Fundo dá esse direito, e por isso sou favorável ao Fundo, exatamente, por não necessitar dele. Ainda bem!

 

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite? (Assentimento do orador.) Parece-me que esse seu posicionamento não passa de uma visão mercantilista sobre o problema, sobre a questão.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Pois é, mas é o pensamento de V. Exª, Ver. Omar Ferri, porque, em primeiro lugar, é o que colocou aqui o Vereador que me antecedeu, foi bem claro o Ver. Zanella, não sei se foi ele, que a Bancada da outra gestão da Câmara, representada pelo nobre Vereador e hoje Secretário, Ver. Antonio Hohlfeldt, não defendeu isso. Então, nós ficamos analisando, há dois pesos para uma medida? Por que agora estão falando isso? Porque que antes só porque era um do PT e hoje tem nove? Então eu pergunto assim, eu acho que as coisas se colocam por aí. Eu acho que é um pensamento do nobre Ver. Omar Ferri como é de toda a Bancada da Frente Popular, um direito que lhe assiste. Agora, é um direito que me assiste de ser favorável ao Fundo de Previdência. Eu quero relatar que sou contra o fechamento da Av. Beira Rio, porque representando a Associação de Bairros da Vila Restinga, não fomos consultados para tanto. Mas não tem problema. Há momentos em que o Executivo usa do direito que tem, mas eles tem que ouvir um pouco a população, porque nós não fomos consultados para tanto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vicente Dutra.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. João Dib, juntamente com o Ver. Omar Ferri, que por uma gentileza incluíram o meu nome, pedem a constituição de uma Comissão Especial para estudar o problema do lixo instalado em Porto Alegre. Eu acho que o assunto merece, realmente, a atenção desta Casa e deverá ser submetido ao Plenário. Diz o Ver. João Dib que vai estudar todo o problema da deposição final do lixo em Porto Alegre. Esse assunto, lixo, e particularmente o problema da deposição do lixo que é acumulado numa Cidade, é um problema muito sério. Nós poderíamos dizer assim que é um problema comum a todas as cidades do mundo inteiro em todas as épocas. Isso é uma particularidade muito interessante, muito curiosa desse problema todo. Não há cidade no mundo que não tenha problema com a deposição final do seu lixo. Algumas resolvem esse problema de um jeito, outras resolvem de outro, mas o fato é o seguinte: não há um Prefeito, uma autoridade municipal neste vasto mundo sem fronteiras que não tenha problemas com o seu lixo, o lixo nosso de casa dia.

Não vou aqui analisar o problema do lixo industrial, muito menos o problema do lixo atômico, esse é um problema que requer uma especialização muito grande, estou falando do lixo nosso de cada dia.

Agora, vejo com preocupação - e quando se fala em lixo urbano logo vem a idéia de instalação de usinas - eu aqui, de plano, já vou dizer para que fique inserido nos Anais, e quero participar desta Comissão, que sou absolutamente contrário à instalação de usinas. Ingressei no DMLU com a idéia na cabeça de que a grande obra, a grande preocupação que deveríamos ter naquela ocasião - isso foi manifestado - seria a instalação de uma usina, preocupação essa que já havia tido meu pai quando foi Diretor também à época da Administração Loureiro da Silva.

Mas, analisando, e principalmente observando, Ver. Omar Ferri, acho que o administrador público tem que observar muito, porque ele não pode ser um generalista em especialização de tudo. Posso saber profundamente se uma usina é tecnicamente viável ou não, mas observo se essa usina está funcionando. Por exemplo: em Tóquio, uma cidade de 12 ou 13 milhões de habitantes tem lá implantadas cinco grandes usinas de lixo, inclusive tenho comigo a planta dessas usinas, fotografias onde estão instaladas.

Mas vamos observar o que se passa em Tóquio. As cinco usinas de lixo conseguem processar o total de 25% do lixo coletado em Tóquio, o resto vai para onde? Vai para o aterro sanitário.

Nova Iorque, doze mil toneladas recolhidas por dia de aterro sanitário. O mundo inteiro enterra lixo. Aliás, uma curiosidade, a Alemanha Ocidental paga espaços para enterrar o seu lixo de cada dia. É muito comum nos Estados Unidos um condado pagar a outro para receber o seu lixo, e pagam a preço de ouro, em comunas lá mais pobres que outras, então, oferecem espaços para ali serem acumulados o seu lixo, e vão fazendo montanhas. Num filme que passou duas vezes na TV Bandeirantes, o “Acredite se quiser”, que é apresentado pelo artista Kirk Douglas, apresentou um Programa do Lixo em Nova Iorque, depois se deteve particularmente na deposição final. Esse lixo é depositado numa ilha, não me recordo agora o nome. Então o lixo vai acumulando, dali há dois dias vem e tapam, acumula de novo; então dizia o gerente, que gerencia essa deposição final, o engenheiro, dizia: aqui nós estamos construindo a montanha mais alta dos Estados Unidos, dentro de 15 anos será a montanha mais alta. Aí o Kirk Douglas perguntou: Mas por quê? Por que não temos mais onde colocar esse lixo e vamos depositando, e vai subindo aqui. Não pensem vocês que Nova Iorque tem usina de lixo lá, porque o americano é muito vivo e sabe que a usina é uma grande mentira. A usina só favorece a empresa que detém a tecnologia. E eu fiz uma experiência aqui, com autorização do meu chefe, que era o Ver. Prefeito João Dib, e eu lancei a todas aquelas empresas que haviam oferecido tecnologia, empresam canadenses, empresas norueguesas, japonesas, várias inglesas, israelenses e fiz a seguinte proposta: vocês constituem em Porto Alegre uma empresa alfa, nós colocamos o lixo, que é matéria prima, na porta, daremos injeção de impostos e mais pagaremos um “x” pelo lixo restituído por vocês. Isso foi feito e oficiado a todas elas. Houve resposta? Nenhuma. Porque a primeira informação que dão essas empresas, que o lixo é rico, que o lixo traz recursos, que está sendo enterrada a riqueza, mas esquecem eles que a tecnologia para fazer essa separação do lixo gasta mais dinheiro do que o dinheiro que vai dar o lixo já reciclado. Gasta mais energia do que a energia que vai dar. Essa é que é a pura verdade. E para concluir, Vereador - já passo ao debate - eu tenho a solução. Não adianta estar jogando o problema sem apresentar solução. Nós temos a solução para Porto Alegre. A solução é uma só, não apenas para Porto Alegre, mas para qualquer lugar do mundo: é via educação. Só através da educação que vamos resolver o problema do lixo, isto é fazendo a separação a nível domiciliar. No momento em que se juntou todas aquelas sobras num recipiente, seja ele de plástico ou de lata ou madeira, ou seja lá do que for, não se consegue mais separar essas sobras sem que se gaste mais dinheiro do que o dinheiro que vai dar essas sobras colocadas novamente no mercado. E gastar também mais energia, sem contar outro problema que as usinas causam, que é a poluição. Elas são mal-cheirosas, ocupam espaço, não existe uma usina que não ocasione esses problemas no mundo inteiro; principalmente, elas conseguem reciclar uma pequena parcela do lixo da cidade. Tóquio tem essa tecnologia, cinco grandes usinas conseguem processar 25%, porque 75% do lixo é enterrado numa ilha lá. Claro que os japoneses, muito preocupados com a ecologia, construíram uma parede enorme, profunda, para não deixar o líquido percolato, o chorume, ser introduzido no mar.

 

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, estava-lhe ouvindo atentamente, até porque essa questão do lixo, a destinação intermediária e final do lixo é um problema muito sério na Cidade; produzem mais de 600 toneladas/dia entre lixo hospitalar, doméstico e industrial. V. Exª não citou, mas o problema do lixo industrial também é muito sério. E na nossa Cidade ele tem a mesma destinação hoje: vai tudo para o lixão, a céu aberto e para o aterro sanitário. Eu considero, os ecologistas consideram que o aterro sanitário não é uma destinação adequada. Isso é um profundo debate, esta questão do lixo nós vamos ter que discuti-la muito, ainda. Agora, queria só fazer duas observações a respeito da sua falação. Em primeiro lugar, realmente a Cidade, especialmente as grandes cidades do mundo tem, todas, problemas, sérios de lixo. Algumas conseguiram resolver adequadamente, tratando, inclusive, mais da metade.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Gostaria que V. Exª dissesse uma.

 

O Sr. Giovani Gregol: Paris e uma aqui mesmo no Brasil ...

 

O SR. VICENTE DUTRA: Absolutamente, Paris tem um pro­blema seriíssimo. Desculpe, Vereador. Tenho informações muito precisas sobre Paris. Paris é uma Cidade das que tem mais problemas de lixo.

 

O Sr. Giovani Gregol: A questão do lixo não ocorre em todas as cidades do planeta como V. Exª afirmou, ela acontece nas cidades grandes, principalmente nos países industrializados, naquelas cidades dos países do Terceiro Mundo, principalmente de economia não-industrializada ou o problema é muito pequeno ou ele inexiste, porque a problemática do lixo é típica da nossa civilização industrial, principalmente do mundo capitalista e também do mundo socialista. Em segundo ponto, só para concluir, Sr. Presidente, eu entendo que as usinas não são antieconômicas. Existem várias provas disso, um Município que era e continua sendo administrado pelo PT, que é Diadema, tem lá uma usina de lixo. A usina pode poluir ou não, depende da competência técnica com que o projeto é executado, é implantado, e eu lembro a V. Exª que o fato da reciclagem do material de vidro, papel, plástico, metal, etc. ser ou não antieconômica depende do custo dessa matéria-prima. Como nós sabemos que as matérias-primas como metal, como papel não são renováveis, quanto mais o tempo passa mais caro ela se torna, ou seja, aquela reciclagem do material que hoje é antieconômica daqui a dois, cinco ou dez anos poderá não ser, porque o custo dessa matéria-prima será de cem ou mil vezes mais.

 

O SR. VICENTE DUTRA: V. Exª traz aqui uma contribuição que merecerá um estudo aprofundado de todos os Vereadores desta Caca. Cada item colocado por V. Exª merece uma resposta, uma apreciação. Diadema enterra mais de 50% de seu lixo, São Paulo enterra 90%, e veja bem que São Paulo é uma cidade rica, do lixo; Rio de Janeiro tem um problema insolúvel; Recife, eu visitei o aterro sanitário e quase fui morto dentro daquele aterro. Peguei um dia difícil, porque era o dia em que o pessoal recebia informações - catadores - que deveriam sair dali e daquele dia me atrevi a entrar no aterro e quase perdi a vida lá dentro.

Agora, o lixo, eu continuo insistindo que o lixo é um problema comum de todas as cidades do mundo. Tem cidades que já resolveram o problema de água, problema de transporte, problema de meio-ambiente, agora o lixo é um problema que preocupa a todos, porque não existe uma solução, porque se apresenta o problema da usina, essa usina já começa a poluir, já começa a vir o desgaste do material, porque o lixo além de corrosivo é abrasivo.

 

O SR. PRESIDENTE: Sr. Ver. Vicente Dutra, gostaria de lembrar a V. Exª que seu tempo está esgotado.

 

O SR. VICENTE DUTRA: É que o problema do lixo é tão amplo! Peço desculpas à Mesa e nós teremos oportunidade, nesta Legislatura, de aprofundarmos este assunto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Vieira da Cunha. V. Exª está com a palavra.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs Vereadores, eu não poderia me furtar, até porque ocupei, de junho de 1986 até maio do ano passado, um cargo público que muito me honrou e que já foi ocupado também pelo Vereador que me antecedeu na tribuna, Ver. Vicente Dutra, de Diretor-Geral do Departamento de Limpeza Urbana, que dentre outras responsabilidades tem a de dar um destino adequado a seiscentas toneladas, diárias, de lixo que Porto Alegre gera e produz.

Quero dizer que, logo ao assumir a Direção-Geral do DMLU, em junho de 1986, uma das primeiras visitas que fiz foi ao famoso aterro da Zona Norte, na Rua Joaquim Silveira, uma travessa da Av. Sertório; e se minhas convicções, Ver. Vicente Dutra, ideológicas já me apontavam o caminho da sociedade socialista, quando cheguei naquele aterro me deparei com centenas de pessoas, mais do que pobres, mais do que marginalizadas; mas miseráveis e vivendo essas pessoas e suas famílias e se alimentando, Ver. Vicente Dutra, e V. Exª também viveu essa realidade, vai concordar comigo - se alimentando, aquelas crianças, descalças e famintas, daquilo que nós jogamos no lixo. Muitas cenas, fiz um apanhado fotográfico inclusive, muitas cenas presenciei naquele aterro. E a partir dali, Ver. Vicente Dutra, a minha presença foi quase que diária naquele aterro, conversando com aqueles catadores, tentando organizá-los. Aquela realidade, se me chocou por um lado, costumo dizer e reafirmo que aquele é o retrato da sociedade capitalista. Quem ainda defende essa sociedade, que exclui milhões e milhões de irmãos nossos da participação da riqueza nacional, que coloca milhões e milhões de pessoas vivendo em condições indignas e subumanas, que coloca aqui em Porto Alegre centenas de famílias catando lixo, crianças de colo, de pés descalços naquele submundo. Eu costumo convidar aqueles que defendem essa sociedade ainda a visitar esse aterro na Zona Norte. Pode entrar naquele aterro defendendo esse modelo econômico, essa sociedade capitalista, agora, se sair defendendo esse modele econômico, aí realmente eu duvido que essa pessoa tenha o mínimo de sensibilidade.

Mas, Ver. Vicente Dutra, ali começamos um trabalho de organização daqueles catadores, passaram a ter uma área destinada específica de catação, e passamos a discutir com eles uma forma, não mais individualista de catação, mas que eles se organizassem em grupos e que criassem ali uma cooperativa de catação. Agora, a catação em cima do aterro, realmente Vereador, se por um lado as mínimas condições de trabalho aquelas pessoas, por outro lado prejudica o próprio trabalho de espalhamento de compactação e de cobertura do lixo naquele aterro. E lá são 500 toneladas, por dia, de lixo. Então nós passamos a desenvolver um trabalho coordenado por um excelente técnico, V. Exª já conviveu naquele departamento, Engº Agrônomo Jaques Saldanha, coordenou um grupo da trabalho que fez um projeto para implantação, aqui em Porto Alegre, de uma unidade de reciclagem de lixo domiciliar. Esse Projeto, Ver. Vicente Dutra, não tem nada a ver com essas soluções que nos países desenvolvidos, países ricos, e não tem nada a ver com essa usina que foi construída em Brasília. Esse é um Projeto que eu vou ter o prazer, nos próximos dias, de lhe passar às mãos para que V. Exª possa estudá-lo e vai ver que ali é uma tecnologia totalmente nacional, simplificada e que teria condições, por um lado, de dar condições de um trabalho digno a essas centenas de famílias de catadores e, por outro lado, desafogaria - não resolveria o problema todo, concordo com V. Exª - muito os aterros de que dispomos, um na Zona Norte e outro na Zona Sul da Cidade. Esta Câmara de Vereadores teve alta sensibilidade e, por unanimidade, na Legislatura passada, há alguns meses, aprovou o Projeto de Lei que autorizava a operação de crédito do DMLU, através da Prefeitura Municipal, com o BNDES. O BNDES, através da sua diretoria, aprovou o nosso Projeto e só os recursos não vieram, só essa unidade de reciclagem hoje não é uma realidade em Porto Alegre porque o Governo Federal, em mais uma de suas medidas anti-sociais, cortou qualquer tipo de crédito a essa área, em nível nacional. Portanto, ficamos frustrados na nossa expectativa de termos aqui em Porto Alegre um Projeto que dava um passo importante. Se não resolveria - concordo que não iria resolver - daria um passo importante para resolver, não só a destinação do lixo, mas também a situação daquelas centenas de famílias que ainda hoje estão lá no aterro sanitário sem as mínimas condições de trabalho e dignidade.

 

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Vieira da Cunha, acho que V. Exª é um homem de sorte e, pensando que teve azar de não ver sido aprovado o recurso para implantação desta usina, na verdade, V. Exª teve muita sorte. Seria amaldiçoada para todo o sempre pela população vizinha do bairro onde fosse instalada essa usina de resíduo de lixo. V. Exª, se visitar as usinas que existem por este Brasil afora, vai constatar a procedência do que estou dizendo. Duvido que essa usina, no papel colocam que ela poderia processar 300 toneladas, eu coloco minhas dúvidas, Vereador, mas ainda que pudesse processar 300 toneladas, ficariam mais 300 para serem colocadas em algum lugar e mesmo essa com as 300 toneladas processadas ela tem um resíduo que não se consegue, em torno de 7 a 10%, e uns dizem que chega a 20%, mas ainda assim teria um percentual de 30 toneladas, aproximadamente, por dia, que teriam que ser depositadas em algum lugar. De modo que a usina, na realidade, como eu disse na tribuna e continuo afirmando, é uma observação, não tenho conhecimento profundo da questão, mas cito aqui o Xavier da Luz que, lamentavelmente, nos deixou há seis meses, considerado a maior autoridade de lixo no Brasil, que a usina não é a grande solução. A grande solução, continuo insistindo, é via educação. Induzir o processo educacional para daqui a 15, 20 ou 30 anos, ai sim, o recolhimento seria feito com as sobras separadas. Então, o plástico vai para a fábrica de processamento, o papel também, e assim por diante. Nós poderíamos, através da educação, aproveitar essa população marginal que está, hoje, a catar lixo. Não pensem V. Exas que nos Estados Unidos, na Alemanha, ou na própria Itália, como eu vi, não tem catadores de lixo. Existem lá, também, os catadores de lixo. É claro que, aqui no Brasil, esses problemas são maiores face à miséria que existe. Esse descompasso, não do capitalismo, como disse V. Exª, mas do capitalismo selvagem, o lucro, a renda, esse, sim, é condenável, porque não sabe administrar que essa renda seja dividida por todos por igual.

Eu continuo insistindo, a grande solução do lixo não é a usina que só satisfaz a fonte geradora da ecologia, ficarão presos toda vida às maquinas que vão sendo quebradas, aos reatores, porque em seguida começam a dar problemas, cobrando preços altíssimos para a sua reposição.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu agradeço o aparte de V. Exª, mas quero observar que essa nossa condição favorável à reciclagem não significa que nós não sejamos favoráveis à coleta seletiva do lixo, à separação do lixo na origem. Mas como V. Exª bem observa, essa é uma questão educacional a ser implementada, pelo menos a nível de Porto Alegre, a médio prazo ou, até, a longo prazo. Enquanto este processo educacional não se desencadeia, a Administração Pública tem que dar outras soluções. Eu entendo que a reciclagem, entendendo o ponto de vista de V. Exª, é uma dessas soluções.

 

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para cumprimentar a inteligência de V. Exª, tendo em vista a sociedade distorcida deste País, lembrar, para incorporar ao belo discurso que acaba de fazer, que, atrás dessa centena de pessoas que catam lixo, diariamente, no lixão da Zona Norte, existem os vigaristas, os sem-vergonha, os tubarões de fim de linha, que exploram o trabalho miserável dessa gente. O que há de pior na tragédia dos catadores de lixo é a exploração do trabalho daqueles miseráveis, porque enquanto centenas de crianças, mulheres e homens pobres, miserabilizados como diz V. Exª, passam o dia enfiados no lixo, ao final da sua jornada, quem fica com o maior resultado desse trabalho é o pequeno tubarão de fim de linha, o vigarista, como disse e repito, que explora, como explorado é o trabalhador brasileiro, no trabalho miserável daquelas pessoas.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Agradeço o seu aparte e V. Exa. tem toda a razão. Daí aquela alusão que fiz, a nossa tentativa e o nosso início de organização daqueles trabalhadores, no sentido de que eles se cooperativassem, exatamente para evitar os atravessadores que acabam lucrando com o trabalho daqueles catadores.

 

O Sr. Gert Schinke: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Tenho aqui um artigo da Gazeta Mercantil de hoje, que diz: "O custo bilionário de manejar o lixo". A ilha a que se refere o nobre Vereador que falou há pouco é em Nova Iorque, Long Island, que vai ser fechada em 1990. Isso é um artigo que mostra que não há solução tecnocrática para a questão do lixo. A concepção do tratamento do lixo tem que ser ecológica. E lixo, no nosso entendimento, é matéria-prima, e matéria-prima é energia. Do ponto de vista economicista, entramos no raciocínio de que o tratamento do lixo não se torna econômico. Mas não é desse ponto de vista que nós temos que abordar a questão. Nós temos que abordar essa questão numa ótica muito mais ampla, mais global. O lixo, do ponto de vista ecológico, e ele assim tem que ser entendido para ele ter um resultado ecológico, ele é matéria prima e significa energia. Isso já muitos empresários entenderam, e estão começando a aplicar esse raciocínio com amplo sucesso em curtumes, aqui no Rio Grande do Sul e em outras indústrias. Então, quero colocar essa concepção, que tem que estar presente quando nós tratamos da questão do lixo. Fora isso, apenas citar, para concluir, que o DMLU está tratando de um projeto de tratamento do lixo, onde perpassa a concepção de educação popular para essa questão.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Agradeço o seu aparte. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Com a palavra, o Ver. Wilson Santos.

 

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, evidentemente que o assunto que foi tratado, referente ao lixo, é de alta importância, só que eu vou me ater a um outro assunto, pode ser que até de menor envergadura, mas que diz respeito ao consumidor. Fui procurado por algumas pessoas que, movidas por um marketing e por um incentivo ao consumo de uma bicicleta com motor, que são as ciclomotos, terão que - na minha opinião, para começar - colocar estas ciclomotos no lixo. A ciclomoto, como não tem 50 cilindradas - e repito, é apenas uma bicicleta com motor - não tem câmbio, tem apenas uma aceleração, ela é destinada para o mercado de crianças e é adquirida para o lazer das crianças. Entretanto, acontece, aqui em Porto Alegre e está acontecendo agora nas praias do nosso litoral, que os pais levaram esses veículos para utilização das crianças para lá. E esses veículos estão sendo apreendidos, porque até 50 cilindradas o veículo não é obrigado a ter licença para ser dirigido. É necessário apenas o documento, a nota fiscal, a nota de compra. Entretanto, agora, está sendo exigido, pelo policiamento preventivo ostensivo, que tenha habilitação, isso baseado numa decisão do CONTRAN, homologada pelo Departamento de Trânsito. Conseqüentemente, está gerado o impasse. Fui procurado por um grupo para que se buscasse uma solução e se tomassem as medidas gradativamente, porque eu acredito que, se não houver condições de permissão para que os menores dirijam essa bicicleta a motor, teria que haver, no mínimo, uma proibição de fabricação, porque não se pode colocar no mercado um produto a ser adquirido e que não poder ser utilizado. Por isso, inclusive, a colocação que fiz anteriormente, que talvez o destino de todo esse universo de produto que foi consumido tenha que ser colocado no lixo, porque duvido que o fabricante aceite a devolução.

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, uma decisão do CNT tem força de lei; evidentemente que esse tipo de bicicleta com motor não foi feito exclusivamente para crianças: tem sido feito também para adultos que não podem despender tanta energia, ou não queiram despender tanta energia, ou não queiram despender energia, mas, sobretudo, é um veículo extremamente econômico. Acho que se alguma coisa deve ser feita, deve ser encaminhado ao CET para que, examinando, encaminhe, ou não, uma proposição de revogação dessa decisão do CNT, que deve ser respeitada.

 

O SR. WILSON SANTOS: Correto, acolho o aparte de V. Exª, que só enriquece o meu pronunciamento, até porque trago uma preocupação de cidadãos, moradores de Porto Alegre, sabendo que hoje um grande percentual deles se mudam para a praia, e lá é que foi gerado o problema. Eu, como mandatário popular, recebi algumas pessoas que me expuseram o problema, vi que tem procedência, e há o fator de não se saber o que fazer, então,vou utilizar o poder de influência que temos, é nosso dever, e encaminhar o problema, que me pareceu, até com uma visão extremista, se não houver uma solução com o DETRAN, Conselhos Estadual e Nacional de Trânsito, que se venha a proibir a fabricação, porque não se pode incentivar um consumo, que foi abordado na nossa discussão, Ver. Dib, especificamente o problema das crianças, mas que V. Exª, com uma visão muito mais apropriada, colocou que é um veículo barato, utilizado como meio de transporte de adultos, e que hoje está impedido, por lei, de circular, mas é vendido e consumido. Eis aqui o problema que trago, e que não ficará somente no fato de ter trazido o assunto para a tribuna, vou dar o encaminhamento devido pelo meu gabinete, oficiando e encaminhando, a começar pelo DETRAN e autoridades governamentais. Fiz, inclusive, um telefonema hoje ao gerente de marketing da Agrale, em Caxias do Sul, ele também está estarrecido com a situação, pois eles que produzem não sabem o que fazer, então nós vamos continuar com esse assunto.

 

O Sr. Cyro Martini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Tenho a impressão, relativamente a essa norma que já tem algum tempo, sobre os ciclomotores de pequeno porte, o que é do conhecimento pleno tanto das autoridades que lidam na área do DETRAN quanto os Ciretrans, como também relativamente ao policiamento de um modo geral, tanto da Brigada Militar, do DAER, DNER, deve haver algo que tenha levado um policiamento ostensivo a tomar alguma medida de caráter constrangedor com relação àqueles que estão usando nas vias públicas esses ciclomotores, porque a questão é perfeitamente pacífica no que diz respeito à utilização sem necessitar do registro do veículo na repartição pública e, principalmente, no que diz respeito a habilitação para dirigi-lo na via pública, de sorte que deve haver alguma razão que tenha levado, nas praias, o pessoal da Brigada Militar a tomar alguma providência a respeito dos ciclomotores. Acredito que o caso deva ser examinado em termos específicos de um fato isolado, no meu entendimento, porque a matéria não é nova, já é antiga e não há revogação a respeito, portanto acredito que deva ser examinada com relação à praia e, no momento, qual o motivo, qual a razão que levou a tomar o policiamento uma medida de caráter repressivo com relação àqueles que estão usando os ciclomotores, quando na verdade não há razão alguma para proibir. Obrigado.

 

O SR. WILSON SANTOS: Nós avançaremos no debate desta matéria e vamos dar o devido encaminhamento, porque alguém está sendo prejudicado e, neste momento, são os consumidores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós hoje vamos aqui fazer um pequeno protesto e dizer que não temos podido entender o porquê que empresários gaúchos, para verificar problemas na administração pública do Rio Grande do Sul, se valeram de técnicos de São Paulo. Até mesmo por que, e em primeiro lugar, nós gostaríamos de dizer que esses técnicos convidados já participaram, tiveram a oportunidade de participar, na administração pública à nível federal e nós, lamentavelmente, constatamos que nada eles fizeram e que muito pouco eles fizeram para o Rio Grande do Sul. A avaliação desses técnicos paulistas, no meu entendimento, é simplista, é centralizadora e antes de tudo ela nos traz alguma coisa que o povo de Porto Alegre muito bem sabia, conhece efetivamente este assunto. Quando num dado momento se diz, diz o Relatório, diz a sociedade gaúcha que a maquina pública está inchada, nós devemos concordar que está. Agora, nós pegamos sempre um ponto errado da questão quando dizemos que há muito funcionário público na máquina pública. Servidor público não concursado realmente tem muito, agora, funcionário público concursado nós podemos dizer que temos o necessário ou talvez menos do que o necessário. Iso o Dr. Sayad não fez constar em seu Relatório, que na verdade nós temos um inchaço na máquina pública, não por responsabilidade do funcionário público. Com referência à extinção de empresas e uma série de outras medidas que constam nesse Relatório, nós devemos dizer que, no nosso entendimento, muita coisa deve ser extinta. Agora,dizer que, por exemplo, a CRT deve ser federalizada, isso ai a história tem nos demonstrado que não vai resolver o problema do Rio Grande do Sul. Por que, não? Porque nós sabemos que o Governo Federal através dos tempos tem relegado o Rio Grande do Sul a segundo plano. O que nós precisamos relativamente à CEEE, à CRT, à Caixa Econômica, e uma série de outros órgãos, é um estudo da viabilidade e dessas entidades tradicionais, nós precisamos lutar é por uma Administração séria.

 

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de dar um apoio a V. Exª e também para evitar constrangimentos ou mal-entendidos, eu queria comunicar a V. Exª que eu entreguei à Mesa, em questão de duas horas atrás, ao Sr. Presidente, o pedido de uma Comissão Externa para acompanhar esse problema do relatório Sayad, e que exatamente citava CRT, a Caixa Econômica e a CEEE. Então eu gostaria, por favor, de evitar constrangimento, que V. Exa assinasse junto comigo esse Requerimento que já foi entregue à Mesa há um certo tempo atrás. Evitar constrangimento, porque eu já entreguei, entendeu? Para não pensar que eu fiz isso em função do seu discurso, mas está entregue.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sem problemas, nós assinamos. Dizendo então, que o que nós precisamos são administrações sérias a nível de entidades gaúchas que têm prestado um relevante serviço à nossa comunidade. Com referência ao caso do BRDE, também, nós entendemos de que nós precisamos seguir a mesma trilha e ao que nos consta o BRDE é uma instituição contabilmente sadia, ou seja, é uma das instituições que vem apresentando lucros, resultados positivos em suas operações. É uma instituição que apresenta um patrimônio líquido em valor considerável, é uma instituição também, que pelo que nos consta, tem uma Administração séria e vem desenvolvendo suas atividades em benefício da Região Sul e especificamente do Rio Grande do Sul. Era isso aí. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra, o Ver. Cyro Martini.

 

O SR. CYRO MARTIN: Sr. Presidente, caros Vereadores, senhores funcionários, senhores assistentes. Nós gostaríamos, hoje, de promover três registros. O primeiro deles com relação à isonomia salarial, que é preocupação fundamental, hoje, dentro da organização da qual eu sou oriundo. Preocupa a todos os policiais do Rio Grande a questão da igualdade salarial prescrita no artigo 241 da atual Constituição. Ali está escrito que a isonomia deve se impor, de plano; portanto, fica aqui novamente o meu registro a respeito da matéria, especialmente hoje quando todas as entidades de classe estão preocupadas e procurando movimentar-se no sentido do Governo do Estado agir como costuma fazer, de modo rápido, de modo ágil, e encontrar uma solução de acordo com o dispositivo constitucional. Hoje os Delegados de Polícia estarão se reunindo, assim como os demais servidores da organização policial também o farão e o fazem com constância a respeito da matéria isonomia salarial. De outra parte, também quero dizer que já se apressa a comunidade partenoense em proporcionar condições para que se instale no Partenon a Companhia da Brigada Militar que vai lá promover um melhor policiamento numa área que carece de proteção, que carece de uma melhor segurança de modo geral. Não é só o Partenon, evidentemente, que apenas necessita de providências, de medidas com relação à segurança, com relação ao que diz respeito ao combate à criminalidade e à violência em nossa Cidade. Mas é uma área na qual temos já algumas soluções se encaminhando e uma delas é justamente a colocação, dentro do Bairro, de uma companhia da Brigada Militar, o que é uma grande conquista da comunidade partenoense De outra parte, com relação também a providências governamentais, estamos encaminhando reivindicação no sentido de que o Governador do Estado oriente o Secretário de Segurança como costuma fazer, de modo ágil, rápido, como requer a medida pertinente à matéria sobre a qual estamos falando.

 

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só gostaria de saber qual é o Governo do Estado esse a que V. Exª esta se referindo?

 

O SR. CYRO MARTINI: Nós só temos no Estado do Rio Grande do Sul um Governo, me parece.

 

O Sr. Artur Zanella: O rápido e ágil que V. Exª está se referindo é o Governo do Estado.

 

O SR. CYRO MARTINI: Eu entendo que o Governo tem agido sempre de modo rápido, de modo ágil, e com segurança, e em matéria de segurança nós queremos que também ele aja desta maneira, com segurança, que crie, institua, dê segurança para que a Secretaria da Segurança Pública instale o mais breve possível novos distritos, os quatro novos distritos que foram objeto de decisão da Polícia Civil. Nós sabemos que os distritos não resolverão todas as questões pertinentes à violência e à criminalidade, mas quanto mais distritos nós tivermos ao longo da nossa comunidade porto-alegrense tanto mais efetiva se tornará a proteção de que nos precisamos. São quatro novos distritos. Nós, atualmente, temos 15 distritos em Porto Alegre e passaremos a ter 20 distritos, um deles seria o 17º Distrito, ficaria com a parte da Cidade Baixa de Porto Alegre, ficaria com o 17º Distrito; o 18º Distrito ficaria ligado à Vila Santa Rosa, Parque dos Mayas e o Jardim Leopoldina; o 20º Distrito: Cristal, Vila Cruzeiro. Mas na Vila Bom Jesus, Morro Santana, Cefer 1, Cefer 2, Ipê l, Ipê 2, Jardim Ipú, Divinéia, Mato Sampaio, Vila Pinto, Vila Brasília, nós teríamos o 19º Distrito.

Eu vejo que esses distritos, urge sejam instalados, não apenas esses, reclamo também a criação de distritos policiais para a área da Vila São José, embora, hoje, o 15º distrito, a partir dessa assinatura por parte do Sr. Secretário da Segurança Pública ficaria, praticamente, voltado, estritamente, para a Vila São José e adjacências.

Outra distrital, que vejo, que se faz urgente, que se faz urgente sua criação é uma distrital para a Lomba do Pinheiro, que no meu entendimento teria que inovar em matéria de distribuição territorial, porque teria que compreender parte do território do Município de Viamão e parte do território do Município de Porto Alegre.

Seriam esses os meus registros a serem promovidos hoje, na matéria relativa à segurança pública.

 

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, apenas para congratular-me com V. Exª e dar apoio deste modesto Vereador a sua proposição. Realmente, Porto Alegre precisa ampliar suas delegacias distritais para dar mais segurança a sua população.

No primeiro dia em que fiz pronunciamento sobre a questão da segurança, não fui bem entendido por V. Exª e merecia um reparo, depois faltou tempo para eu fazer a explicação: este Vereador não é contra o policiamento ostensivo, eu acho que tem que ser ampliado. Apenas o que dizia era o seguinte: que em muitos casos, dependendo do tipo de bandido, do tipo de marginal, ele fica atento àquele espaço em branco entre a passagem da polícia e ali ele comete o assalto. Então, precisamos buscar outras formas de segurança. Era isso o que eu queria dizer. E citava como exemplo o assassinato do jovem Evanir Antônio Braz, que estava exatamente a 20 metros da guarita de segurança de um condomínio do qual ele fazia parte, e a 80 passos da 8a Delegacia: da porta do seu estabelecimento ele avistava a delegacia e vice-versa, contudo ele foi assassinado. De modo que além do policiamento ostensivo temos que buscar outras formas para conter essa onda de insegurança em que vive, hoje, o porto-alegrense.

 

O SR. CYRO MARTINI: Agradeço o aparte do nobre Vereador, e quero, a partir da experiência que tenho, procurar dar a minha contribuição com relação a isso aí. Evidentemente que o policiamento ostensivo é fundamental para se promover a segurança, assim como o trabalho discreto da Polícia Civil é de extrema importância, mas o distrito com um trabalho de investigação desenvolvido nos moldes, preconizado pela melhor técnica seria sem dúvida mais eficiente no combate à criminalidade e à violência de um modo geral. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Eu levantaria, Sr. Presidente, uma Questão de Ordem para obter de V. Exª uma informação: é que no Boletim de Pessoal da Prefeitura Municipal, do dia 06 de janeiro, V. Exª, através de despacho determinou instauração de Sindicância para apurar os fatos referidos nos processos 1240 e 2881, ambos de 1988. Contudo o despacho, transcrito aqui no Boletim, não menciona qual o prazo que a referida Comissão teria para apresentar à Casa os resultados dos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE: São 10 dias úteis, a contar do dia 05 de janeiro de 1989.

 

O SR. OMAR FERRI: Não sei se seria possível, antes mesmo de haver conclusões, que a gente pudesse dar uma examinada rápida.

 

O SR. PRESIDENTE: No decorrer da Sessão lhe dou uma resposta.

Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, exatamente há 20 anos eu fui retirado desta Casa por uma das formas de punição que eu conheço ao longo da minha vida e que as chamadas classe dominantes escolhem para retirar do seu caminhos aqueles que os incomodam. Classicamente se conhecem muitas formas de punição. A que eu sofri muito me orgulha, porque eu tive o meu mandato cassado numa Câmara Municipal em que hoje não encontro um só daqueles ocupantes. Há 20 anos atrás, comigo, no Legislativo de Porto Alegre, estavam o Alceu Collares, Aloísio Filho, João Satte, Wilson Arruda, Say Marques, Cleom Gautimozim, Rubens Alcântara, José Mesquita e tanto outros. Companheiros que se notabilizaram na política desta Cidade, por suas competências, sua seriedade, por sua honestidade de trabalho.

Dizem os estudiosos, os mais chegados à Ditadura de 1964, que a cassação do meu mandato naquela época foi fruto de um discurso que eu proferi da tribuna da Câmara, exigindo a reabertura do Inquérito Policial para apurar os responsáveis pela morte do Sargento Manoel Raimundo Soares. Que, aliás, foi morto, foi assassinado em Por­to Alegre, por uma das tantas formas de eliminação física, ou psicoló­gica, ou moral ou social, dos cidadãos ou cidadãs que contrariavam as classes dominantes. E vejam V. Exªs que, vinte anos após, retorno a esta Casa e ainda continuam impunes. Vivos, gordos, saudáveis e talvez ri­cos, aqueles que assassinaram Manoel Raimundo Soares. Como vejo até hoje impune o responsável ou responsáveis pela morte do Jornalista e Deputado José Antônio Daudt.

E vejo ao longo da história deste País que as formas de punição são as mais variáveis, desde cortar a cabeça de reis e rainhas, ou crucificar, num clássico truque, Jesus de Nazaré ao lado de dois la­drões. Elas continuam e permanecem ao longo das sociedades sem que as comunidades tenham maneiras ou formas de se unir contra as forças que se sobrepõem ao direito.

Aqui em Porto Alegre existe uma casa de detenção que casualmente foi inaugurada numa época em que era Governador do Rio Grande do Sul o Dr. Leonel Brizola e Secretário de Obras Públicas, o saudoso Dr. João Caruso. Pois ali eu estava como jornalista, como radialista, transmitindo para a Rádio Gaúcha a inauguração do Presídio Central. Pouco tempo depois, ou poucos anos depois, João Caruso era recolhido àquele presídio por crime político, por ordem do Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto, então Secretário de Justiça do Rio Grande e, hoje, todo poderoso, Ministro do Governo Sarney, recolhi­do com roupas de presidiário, que, aliás, nem se usa mais no Presí­dio Central, nas também era uma forma de punição. Pois companheiros aqui presentes, especialmente os mais ligados à área de segurança, de formas de punição e da chamada recuperação dos que co­metem delitos contra a sociedade, e entre eles incluo o Dr. Omar Ferri, um dos mais brilhantes criminalistas deste Estado. Diz o Dr. Omar Ferri que foi ex-presidiário politicamente - mas quem é que está no Presídio Central hoje? São 1.030 cidadãos que lá se encontram. Será que alguns deles foi atingido pela chamada Lei do Colarinho Branco? Lá estará algum explorador do povo, algum genocida consciente ou lá estão pessoas humildes, desajustadas, marginalizadas, exploradas, trancafiadas pela sociedade brasileira? Quem são os detentos do Presídio Central? Quem são aqueles homens? O que é feito pela sociedade desta Cidade, deste Estado e deste País para que eles saiam de lá recuperados? Nada. V. Exª sabe que nada. Pois estou encaminhando, aqui, estou aprendendo agora, porque quando fui Vereador fiquei pouco tempo. Eu e o Ìndio Vargas fomos retira­dos sem julgamento e explicação. Aliás não pedi para ninguém, sem remuneração, sem fundo de aposentadoria. E mais, fui expurgado da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, onde era funcionário e hoje voltei a ser, por força da Lei de Anistia; passei 10 ou 15 anos sem receber meus vencimentos de funcionário e não cobrei. Pois aquelas pessoas que lá se encontram, recolhidas ao Presídio Central, têm um gravíssimo problema, meu caro Ver. Omar Ferri e meus caros Vereadores, não existe no Presídio Central um telefone público. Por isso, Ver. Valdir Fraga, nobre Presidente, estou en­caminhando ao Governador Simon, - regimentalmente se chama Indicação - para que S. Exª determine à Superintendência dos Serviços Penitenciários a instalação de, pelo menos, um telefone público em cada uma das três galerias do Presídio Central, porque aqueles 1030 homens que lá estão cumprindo penas das mais va­riadas, alguns por falta de um advogado que entre com um simples pe­dido de relaxamento de prisão, ou aplicação da liberdade condicional, até por término de pena, eles não têm como se comunicar com as suas famílias, com os seus advogados, com a Ordem dos Advogados, ou, quem sabe, com a Câmara Municipal de Porto Alegre, porque esta Casa repre­senta, também, os detentos do Presídio Central.

Pois estou pedindo isso, a instalação de três telefones públicos no Presídio Central para que os presidiários possam, a qualquer momento do dia ou da noite, com um fichinha telefônica se comunicar, ou com a sua esposa, com seu filho, com seu pai, ou com os seus amigos, ou com o seu advogado que, talvez, seja muito importante para a maioria dos detentos.

Eu sei que também na cabeça de muita gente que tem a mente distorcida surgirá imediatamente um argumento: não, eles lá de dentro vão programar assaltos. Mas no Planalto não assaltam todos os dias? Não estão permanentemente programando assaltos contra a Na­ção Brasileira? Já não foi anunciado, aqui, hoje, por um Vereador da Bancada do PT, de forma muito clara, que está se programando um assalto contra o salário do trabalhador brasileiro através da extinção da URP e da criação de um mecanismo de pré-fixação do salário, sabidamente para arrochar ainda mais o miserável ganho da classe trabalha­dora? Eu não vou aceitar esse argumento.

Quero confessar a V. Exªs que, na condição de Advogado, ainda no ano passado tentei junto à Superintendência dos Serviços Penitenciários essa modesta colaboração com os presidiários do Presídio Central. Peço a colaboração da Câmara Municipal, porque eu acho que é uma questão humana de dotarmos aquele Presídio deste beneficio aos presidiários para que possam ter, futuramente, pelo menos os meios de comunicação que são inerentes a cada cidadão, a cada ser humano com as suas famílias, com os seus advogados.

 

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assenti­mento do orador.) Apenas para dizer a V. Exª que estou acompanhando com muita atenção o seu discurso, e me solidarizo com ele, mas quando V. Exª falou que não existem criminosos de colarinho branco nos presídios deste País, isso não é exclusividade nossa do Rio Grande do Sul, é mais exclusividade dos outros Estados, porque, aqui, de vez em quando, até condenamos alguém, e nos outros Estados, principalmente no Norte deste País, não. Mas é apenas para dizer que o Código Penal, segundo os entendidos, foi criado para ser aplicado, quase que em caráter de exclusividade, contra pobres, brancos, negros, desemprega­dos e que o Código dos ricos é o Código Civil, que é, justamente, aplicado, ainda sim, contra os ideais e as aspirações dos pobres.

 

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer a V. Exª, e o faço em nome da Bancada do PDS, que apóio integralmente a sua sugestão, e em muito boa hora, de propiciar comunicação aos presos. Eu acho, com os conhecimentos que tenho, que nós vamos formar bandidos mais por raiva e frustração do que dar aquelas condições mínimas humanas que um elemento que está entre as grades merece conviver. Nós temos que dar as mínimas condi­ções. E esta da comunicação para mim é uma surpresa, pensei que existissem orelhões lá, e têm que ser colocados imediatamente. Não posso admitir que o Governo do Estado não tenha pensado ainda nessas condições, não só em relação aos orelhões, mas outras condições huma­nas para que esse preso que esta lá, o preso primário, não passe a delinqüir e se formar um bandido profissional com raiva da sociedade, alijado de tudo, inclusive da comunicação com a sua família.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Tenho informações de que no Presí­dio Central existe um telefone, que é o da Administração. Para um Presidiário conseguir se comunicar com a sua esposa, com o seu advogado, com a sua família, ele precisa pagar muito caro a quem está ali cuidando do telefone. Disseram-me que é na ordem de 5 mil cruzados para poder dar um telefonema.

Qual é o presidiário que tem 5 mil?

 

O Sr. Omar Ferri: Esta é uma denúncia muito grave. Atra­vés da denúncia, V. Exa. está afirmando que existe corrupção.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Corrupção existe em qualquer parte deste País. Aliás, o Brasil é o campeão da corrupção. Existe lá, existe aqui, existe em qualquer lugar. V. Exª sabe mais do que eu.

Voltarei a esta tribuna, possivelmente amanhã, para colocar mais uma forma de punição e eu peço atenção ao Ver. Flávio Koutzii, Líder do PT, com relação às nossas Escolas de Samba de Porto Alegre. Vou-me referir, especificamente, a uma escola que conheço muito bem, desde sua fundação, sua quadra, suas dificuldades, que é a Escola de Samba Estação Primeira da Figueira do Morro Santana. Faço, também, solida­riedade à Relâmpago, à Imperadores do Samba, à Restinga, enfim, a to­das as Escolas de Samba de Porto Alegre, que sofrem, hoje, um processo de deterioração da sua capacidade artística, porque o Carnaval, neste País, é o único espetáculo em que o artista paga para trabalhar, o único espetáculo artístico público no Brasil em que os grandes artistas vão para a avenida pagando, para proporciona­rem o espetáculo à população. Em meados do ano passado, o Prefeito Alceu Collares entregou à comunidade do Morro Santana, à Estação Primeira da Figueira, com permissão de uso, um terreno abandonado, que era um monte de lixo, que era uma área verde sem qualquer utilidade. Entregou por escrito. A Escola de Samba mandou fazer a terraplenagem, construiu ali uma pequena sede de madeira, está construindo uma creche de madeira e, nesse meio tempo, a Associação dos Moradores entrou em juízo, com uma ação cautelar pedindo uma liminar, que não foi concedida pe­lo juiz, para retirar a Escola de Samba daquele lugar. Pois, na semana passada, o atual Secretário do Meio Ambiente, que é carnavales­co, que eu vi ao longo dos anos desfilando na avenida, fantasiado, nas escolas de samba de Porto Alegre, chamou o Presidente da Estação Primeira da Figueira, que coincidentemente é meu filho, coincidentemente é militante do PDT, e lhe deu 24 horas para desocupar a quadra de samba. Eu acho essa atitude arbitrária, não é honesta, na véspera do carnaval é perigosa. Peço à Bancada do PT que tome providências junto ao Prefeito Olívio Dutra. A Escola não vai desocupar a quadra e vou comunicar a V. Exª: não vai desocupar antes do carnaval, até porque a questão está em juízo e não se pode passar por cima de uma decisão judicial. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Edilberto Morelli. Ausente. Ver. Elói Guimarães. Desiste. Ver. Gert Schinke, V. Exª está com a palavra.

 

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, público presente. No 30º aniversário da Revolução Cubana, no 10º ani­versario da Revolução da Nicarágua e no 21º dia do assassinato do nosso companheiro Chico Mendes, ao qual eu dedico este pronunciamento, eu quero registrar aqui que, em homenagem à memória do Companheiro Chico Mendes, tomei a iniciativa de colocar uma tarja preta em meu gabinete, que estará lá durante um mês, em protesto ao assassinato do nosso companheiro, e pedindo, reiterando a necessidade de que seja apurado o crime cometido, não só contra o sindicalista, mas contra o ecologista e o movimento ecológico brasileiro e internacional. A repercussão do assassinato do companheiro Chico Mendes está estampada em todas as manchetes dos principais jornais deste planeta. A repercussão vai tão longe que, hoje, se articula, na Europa, a criação de um Tribunal Ecológico, que julgaria a ação dos grandes grupos econômicos atuantes na Amazônia e que nós, aqui, apoiamos. Chico Mendes chegou a ser comparado a Ghandi pela imprensa européia: são dados importantes que coloco aqui, e citados num extenso artigo do Jornal do Brasil, de segunda-feira, que se chama Tribunal Ecológico. Vou ler um pequeno trecho do parágrafo final desse artigo:

(Lê.)

“Chico Mendes, no Brasil, era uma das pessoas que sabiam dessas coisas. Transformou-se, num rápido período, em figura de projeção internacional. Sua morte não vai jogar o Brasil, de um momento para o outro, num estágio avançado de consciência ecológica. Mas jogou pelo menos o Brasil na era da ecologia. De algum modo, por conta do seu sacrifício, entramos nessa nova era - ainda que com grande atraso. Prender e julgar os seus assassinos é parte indispensável dessa mudança de perspectivas. O Brasil deve ao mundo e a si mesmo esse ato de justiça - mesmo que essa justiça seja ainda uma débil claridade na escuridão da selva.”

E eu afirmo aqui, neste Plenário, diante dos companheiros presentes, que se o culpado, ou culpados, ou mandantes da morte de Chico Mendes, não forem para a cadeia, eu irei para cadeia em sinal de protesto à impunidade que campeia neste País, e que esse fato político do nosso companheiro Chico Mendes sirva para ecoar, por todo o mundo, a questão da ecologia, que há muito tempo é o nosso mote de luta ambiental, o nosso movimento social, o nosso movimento ecológico. Eu quero me parabenizar com uma idéia que foi levantada na semana passada pela Deputada Ecléa Fernandes que institui o Prêmio Chico Mendes à pessoas que tenham se destacado na luta ecológica; ao mesmo tempo colocar aqui que existe uma Comissão de cinco Senadores norte-americanos que estão no Brasil investigando a questão ambiental, a questão da verba e dos empréstimos que estão ainda pendentes por parte do Banco Interamericano de Desen­volvimento e do Banco Mundial, para as questões da Amazônia, são tudo informações que nós recebemos, inclusive noticiadas na imprensa. Essa Comissão de Senadores estaria tendo dificuldades em acompanhar, investigar as questões relativas ao meio ambiente no Brasil e mais notadamente na Amazônia. De maneira que nós estamos acompanhando de perto a visita desses Senadores Americanos e vamos ainda denunciar aqui desta tribuna as pedras que vão ser colocadas no caminho desses Senadores, que nada mais são que uma tentativa de levar à opinião pública internacional o descalabro com que é tratado o meio ambiente neste País. Que­ro registrar também, já foi amplamente noticiado na imprensa, teve uma enorme repercussão, o fato de eu estar lançando o Companheiro Fernando Gabeira à chapa de Vice-Presidente do nosso companheiro Lula para Presidente da República, em função de uma argumentação que nem é preciso colocar aqui, mas que está presente no telex que nos foi enviado. Se algum companheiro quiser dar uma olhada, eu posso ceder. Eu queria comentar quanto às primeiras medidas que foram tomadas pela SMAM, pelo nosso Secretário, Caio Lustosa, que eu saúdo aqui integralmente. A primeira é no que toca à suspensão dos cortes de árvores, das licenças de corte de árvores que vão ser estudadas caso a caso. A revisão do Projeto Praia do Guaíba e que foi instalada uma Comissão e que tem como caráter estudar as primeiras medidas que nós julgamos necessárias para revisar todo o projeto Praia do Guaíba, que en­globa os postos - e tenho inclusive aqui em meu poder, posso mostrar aos Srs. Vereadores, um abaixo-assinado, por exemplo, no que toca à instalação de um posto de gasolina que foi remetido ao ex-Presidente desta Casa e que consta de algumas centenas de assinaturas contra a instala­ção de um posto desses quatorze postos da Petrobrás, que já foi mencionado no pronunciamento do companheiro Ver. Flávio Koutzii e que está sendo contestado pela comunidade local, porque esse posto estaria sendo localizado, previsto em cima de uma área verde, que é uma praça que há muito tempo vem sendo reivindicada por aquela comunidade.

Quanto ao fechamento da avenida nos fins-de-semana, nós podemos aqui anunciar que isso vai-se fazer pela primeira vez a partir deste sábado, às 10 horas da manhã para o qual nós conclamamos a presença dos Srs. Vereadores, vai ser um ato público de fechamento dessa avenida e com o qual nós já concordamos, porque como já foi colocado pelo nosso Líder de Bancada, a ótica como vemos essa avenida é completamente diferente daquela colocada por alguns colegas Vereadores.

Queremos saudar a instalação, também, dos equipamentos que o nosso Secretário Caio Lustosa está colocando na ponta do Gasômetro, mas esclarecendo que esses equipamentos que são placas de advertência, chuveiros, eles não procuram incentivar o banho das pessoas ali no rio porque o rio está poluído, está contaminado e é perigoso o banho, mas, muito antes pelo contrário, eles procuram fazer com que as pessoas entendam que aquilo ali deva ser um local apenas de banho de sol e lazer. Nesse sentido, a Frente Popular já está com um projeto em andamento de várias medidas que procuram entreter a população durante o fim-de-semana e nós achamos que essa é a melhor maneira da população fazer o "footing", a pé ou de bicicleta em vez de automóvel ao qual já se referia aqui um colega na tribuna. O "footing" eu entendo que se faz a pé e não de automóvel. As primeiras medidas da SMT, eu quero saudar também no que toca à fixação dos horários dentro dos ônibus. Hoje inclusive eu vinha andando de ônibus para cá, e perguntei para o cobrador quanto tempo, de quanto em quanto tempo o ônibus era largado. E ele me falou que de 12 em 12 minutos, isso às 8h da manhã. Só que eu já estava há 20 minutos na parada. Então essa fixação dessa tabela de horários é mais do que necessária, é para a própria população ter condições de controlar os ônibus e denunciar para a fiscalização da SMT. Para encerrar, Sr, Presidente, me permitam comentar também as medidas de contenção de gastos e elogiar as primeiras medidas, mesmo que ainda pequenas eu acho que elas carregam dentro de si o espírito de Administração da Frente Popular, no que toca à poupança de combustíveis dos automóveis, à elucidação dos fantasmas da Prefeitura e outras medidas que estão amplamente noticiadas na imprensa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Giovani Gregol, que tem a palavra.

 

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero fazer aqui uma saudação especial às pessoas que estão aqui pacientemente participando, ouvindo essa Reunião da Comissão Representativa da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e desejo também recordar aqui que na minha estréia, na minha primeira manifestação nesta Casa, semana passada, também numa Reunião dessa Comissão Representativa, eu comentava alguns problemas, algumas medidas em relação a esses problemas que o Executivo Municipal, principalmente através da Secretaria de Meio Ambiente, cujo titular hoje é o nosso companheiro de movimento ecológico, combativo Caio Lustosa, tomava em relação à instalação de equipamento publico principalmente chuveiros e placas de advertência ali na ponta do Gasômetro, tentando principalmente prevenir os afogamentos que lá acontecem há vários anos. Houve mais de seis em menos de trinta dias com duas mortes recentemente, e tentando dar mais comodidade àquela população que lá pratica o seu lazer. Antes de colocar alguma coisa a res­peito dessa polêmica da Av. Beira-Rio e de seu fechamento temporário, gostaria de trazer aqui à baila outro assunto, que é a respeito do loteamento e do Processo que institui um Projeto de Loteamento da área chamada Morro do Osso. Esse Projeto é um dos mais an­tigos que tramita nesta Casa. Ele iniciou sua tramitação quando era Prefeito o aqui colega Ver. João Antônio Dib; em julho de 1983 iniciou sua tramitação e, felizmente, felizmente, eu digo, para a população, para a maior parte do povo de Porto Alegre, para o meio ambiente da Cidade, para nós, ecologistas, para nós membros inclusive do Partido dos Trabalhadores e outros que pensam como nós, não se concretizou. E ontem em audiência com o Sr. Prefeito Municipal, companheiro Olívio Dutra, nós pedimos a ele que, como titular do Executivo, pedisse a retirada desse Projeto. E ele assim o fará, hoje ou amanhã, dependendo das tramitações burocráticas. De forma que esta Casa e a opinião pública de Porto Alegre pode considerar que o Projeto de Loteamento de 200 hectares, belíssimos, uma das últimas áreas de preservação deste tão castigado Município de Porto Alegre, conhecida popularmente também como Sétimo Céu, que há décadas é área de lazer, área de gozo estético, área de valor paisagístico, com uma cobertura de mata nativa bastante extensa, com existência de aves, fauna, e o tipo de animais que ainda existem ali naquelas matas, está a preservação dessa área garantida e, por enquanto, tomamos apenas a iniciativa de re­tirar o Projeto de loteamento daquela, área. Posteriormente, o Gover­no da Frente Popular tratará da utilização mais adequada a longo prazo e definitiva daquela área, porque nós entendemos, como sempre, que aquela área deve ser integralmente preservada e ser colocada da forma a mais adequada possível, a mais racional possível, e a mais bem aparelhada possível à disposição da população de Porto Alegre, principalmente através da instalação lá de um parque e/ou uma reserva pública municipal.

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer a V. Exª o que eu já disse muitas vezes, inclusive desta tribuna: as administrações continuam, trocam-se apenas os administradores. Esse processo citado como sendo realizado na minha administração vem de muito antes, vem de muito tempo. Eu quero dizer que tenho preocupação com o equilíbrio ecológico, com a proteção do meio-ambiente, mas que também, de repente, é preciso que se analise - eu não sei se o Sétimo Céu ou o Morro do Osso são as mesmas coisas, mas posso dizer que apesar das bengalas eu estive no Morro do Osso - e eu quero lembrar a V. Exª que o Morro da Glória, Jardim Cascata, Morro da Polícia, não tiveram um loteamento, medidas corretas de proteção de meio-ambiente. Então, subindo o morro em linha reta, sem preocupação com curva de nível, podemos dizer que, amanhã, vamos ter deslizamento de morro com sérios perigos para aqueles que residem nas fraldas do morro.

Eu quero dizer que antes de fazer uma afirmativa tal­vez um tanto quanto precipitada de que há uma vegetação intensa, por­que a legislação municipal não permite que se construa no topo do mor­ro e o IBDF não permite que se mexa na parte que tem mato. No caso do Morro do Osso, no topo não tem mato, tem nas fraldas. Eu penso que o Projeto procurou analisar e avaliar tudo isso aí, o topo do morro não tem nenhuma árvore.

 

O SR. GIOVANI GREGOL: Agradeço, Vereador, pelo aparte, porém quando eu citei a origem do Projeto eu não quis dar a entender que era de sua iniciativa, apenas fiz um histórico de quando data. Está aqui o processo comigo e data de 1983. Quanto à importância e à extensão da cobertura vegetal, ela parte do conhecimento da minha pessoa sobre o assunto e também de outras pessoas, inclusive embasadas em laudo técnico, pedido pelo Presidente desta Casa, e assinado pelo Engº Florestal Antônio Luiz Rosso e pela Geóloga Lenice Chanan, dizen­do exatamente isso que eu afirmei sobre a importância da cobertura vegetal e da área em geral, e inclusive recomendando tecnicamente ne­nhum tipo de loteamento ou de construção lá, tanto na área de declive protegida, aliás, pelo Código Florestal como na área do topo do morro. Essa é a nossa posição, entendendo assim, por que o Sr. Prefeito Olívio Dutra retirou esse Projeto.

O assunto seguinte, Sr.Presidente e Srs. Vereadores, é a respeito dessa tão falada ou mal fadada Av. Beira-Rio.

Em primeiro lugar, gostaria de deixar bem claro que embora do ponto de vista estritamente Legislativo, esse Projeto de Avenida ora executado tenha sido uma iniciativa separada do também mal-fadado Projeto Praia do Guaíba, me parece fora de questão que essa Avenida, na realidade, cumpre a principal finalidade de ser a ponta de lança do referido Projeto Praia do Guaíba, viabilizando assim, através do fácil acesso, o futuro, pretendiam à época os anteriores Administradores da Prefeitura o loteamento privado daquela área pública.

É nisso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que consiste o Projeto Praia do Guaíba. Não adianta fazer firulas e dizer que quer devolver o rio. Esse núcleo, contra ele é que o movimento ecológico do Rio Grande do Sul e a população de Porto Alegre, que se expressou através de mais de dez mil pessoas, que fizeram, aquele sim, legítimo abraço ao Guaíba. O Governo da Frente Popular não quer que esta área fique, inclusive, abandonada, com acúmulo de lixo, com pouca iluminação, com problemas de assalto etc. Nós queremos, sim, urbanizar esta área, mas urbanizá-la cumprindo a sua finalidade es­pecífica que é a de lazer e de preservação, colocando lá jardins; fazendo construções, fazendo obra pública como colocamos lá chuveiros, mais vestiários. Agora, nunca, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, entregando a área pública à iniciativa privada, vendendo terrenos públicos como queria fazer o Prefeito Collares, a iniciativa privada, para que lá construam edifícios de 20 andares, para que a iniciativa privada lucre.

Em segundo lugar, o fechamento dessa Avenida nos feriados - lembro – e fins-de-semana, foi um compromisso largamente, publicamente assumido pelo atual Prefeito, e agora, neste sábado às 10h da manhã inicia-se o cumprimento.

Em terceiro lugar, isso é muito importante, já foi referido aqui pelo Ver. João Dib, é sabido agora publicamente que a qualidade da obra da Av. Beira-Rio deixa muito a desejar – aliás, o que me parece, não é uma exceção, infelizmente, na Administração an­terior. Ontem estive lá fazendo uma vistoria, acompanhado de um enge­nheiro civil, e constatamos o seguinte: que o talude desta obra foi feito de forma inadequada. Que o escoamento das águas foi mal-projetado e mal executado, inclusive em vez de tocar água para o Rio Guaíba, que está ali perto, toca água para dentro do Parque Marinha do Brasil, fazendo lá um novo brejo que não está previsto no Projeto de execução desse parque.

Disso se conclui, senhores, que a vida útil dessa Avenida será, não sei se infelizmente ou felizmente, mas infelizmente aos cofres públicos de Porto Alegre, a vida útil será extremamente curta e, inclusive, a Prefeitura desta Cidade gastará recursos muito altos, tentando dar uma sobrevida a essa obra que em alguns aspectos pelo menos foi mal executada, não sei se também mal planejada. De forma que se justifica plenamente esse fechamento e acho que deveria ser definitivo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT, Ver. Adroaldo Corrêa.

 

O SR ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para uma comunicação do PT em função de que foi suscitada aqui a necessidade de uma resposta pelo Vereador a quem saudamos, na primeira parte do discurso, de retorno a esta Casa, um discurso que nos comove, nos traz a lembrança amarga de tempos que combatemos, e para o necessário registro de que a notícia dada na segunda parte do discurso do Ver. Dilamar Machado é notícia de anteontem; a notícia de ontem que é a respos­ta do Secretário Caio Lustosa e que tive a oportunidade de solicitar, preocupado com essa questão, solicitar a ele e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, porque também tenho responsabilidade de estar aqui, não representando, mas vivendo com a comunidade a expectativa de um dos melhores carnavais de Porto Alegre, venho a esta tribuna dizer que o Secretário Municipal do Meio Ambiente re­gistrou no jornal de ontem, através de nota da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. (Lê a nota publicada na imprensa.)

Apenas essa a indicação que não é motivo de legislação, mas que é um problema gerado na comunidade naquilo que a comunidade, nas suas diversas e múltiplas vivências sociais tem com o carnaval, assim como tem a Escola Imperadores do Samba ali junto à comunidade do Bairro Menino Deus. Nós gostaríamos de dizer, para salientar que foi nossa preocupação desde que no domingo à tarde nos encontramos com o filho e Presidente da Escola Estação Primeira da Figueira, no programa do companheiro Giró, nesse programa tivemos a preocupação de encaminhar o justo interesse da Escola, em concluir a sua apresentação, que não se faz apenas no dia do desfile da avenida e que temos certeza que é construída com esforço, com suor, durante o ano inteiro. E uma preocupação da Frente Popular ter a participação da comunidade e o entendimento da comunidade do que seja o resgate da cultura, do movimento social de Porto Alegre, que também se faz através do carnaval.

Nós temos certeza de que este que apenas deve ter sido um mal-entendido de parte do nobre colega, está respondido dessa forma. E seguramente a Liderança do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, suscitada pelo Vereador, pretendeu responder nesta intervenção. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que me traz à tribuna é o pronunciamento do Ver. Gregol a respeito da Av. Beira-Rio e do Projeto Praia do Guaíba. Iniciar dizendo, Ver. Gregol, que se é verdade a informação trazida de falhas na construção da avenida, eu não concordo com V. Exª que o dinheiro público deve ser empregado na reconstrução dessa avenida. Deve, isso sim, o governo da Frente Popular responsabilizar a empresa construtora, porque, se construiu mal, deve reconstruir ou indenizar o Município dos prejuízos causados. Não me parece que o Governo da Frente Popular vai investir dinheiro público numa obra mal feita por uma empresa particular. E depois para dizer, Ver. Gregol, que nós do PDT não somos favoráveis, como V. Exª quer fazer crer, à privatização de qualquer área pública. Ocorre que ali, naquela área, existia um projeto, um estudo para cuja concretização desse projeto são necessários recursos. V. Exas que agora são governo vão ver que até para instalar uma ducha, para fazer um sanitário, como é a pretensão do atual titular da Pasta, são necessários recursos, e que a Prefeitura infelizmente está passando por uma situação - já estava quando assumimos e foi assim durante todo o nosso Governo - e certamente assim será, pelo menos no início do Governo da Frente Popular, não dispõe desses recursos. Então, se tratava ali que em tese somos contra, mas no concreto, ou se apanhavam recursos da iniciativa privada em troca da venda daqueles terrenos, ou o projeto não se concretizava. Mas apenas isso Vereador, mas em tese nós também não somos favoráveis à alienação do patrimônio público pela empresa privada, mas o projeto não seria possível, tenho certeza de que não vai-se concretizar, a não ser por medidas mínimas, mas em si, globalmente como foi previsto, não vai-se concretizar sem que a Prefeitura lance mão desse expediente. Por último, Vereador, quero me referir e saudar o resgate dos compromissos de campanha assumidos pela Frente Popular, pelo PT e PCB em praça pública, porque diziam, e eu ouvi alguns discursos, inclusive que iam dinamitar - claro que por força de expressão - a av. Beira Rio e, agora, o Ver. Gregol vem à tribuna defender o fechamento definitivo da avenida, o que é um sinônimo da dinamitação, como ela deveria ter sido entendida, quer dizer, a destruição, o fechamento definitivo da avenida significa simplesmente a destruição ou a dinamitação, entre aspas, dessa mesma avenida.

Eu saúdo o Ver. Gregol, porque há um resgate de compromissos assumidos em campanha, sem tergiversar, como está havendo no caso do preço da passagem de ônibus em Porto Alegre. Nós passamos, o PDT, a campanha inteira ouvindo que o trabalhador porto-alegrense estava sendo roubado, que o preço da passagem era um preço injusto, era excessivo, era extorsivo, e, agora, vão me dizer: "Nós estamos há poucos dias, nós recém assumimos! Mas isso é Decreto do Prefeito, ou será que não? Ou será que não amadureceram, durante esses meses todos, que a passagem de ônibus, em Porto Alegre, era extorsiva? E por que uma das medidas do Governo Olívio Dutra não foi, exatamente, baixar o preço da passagem ao preço justo? Por quê? Então, eu saúdo, Ver. Gregol, que esteja havendo resgate desse compromisso de campanha, nessa questão da Beira-Rio. E espero que o segundo resgate de compromisso de campanha seja a redução da tarifa de ônibus, sem tergiversação! Porque o Ver. Antonio Hohlfeldt já foi aos meios de comunicação dizer que a melhoria da qualidade do transporte coletivo também, no seu entendimento, era baratear o preço do transporte coletivo. Ora, baratear o preço do transporte coletivo é diminuir, é fazer com que o preço atualmente pago seja diminuído do concreto e não fazer cumprir o que é obrigação da Prefeitura: fiscalização de horário e qualidade do transporte coletivo. Eu saúdo, então, Ver. Gregol, o resgate dos compromissos de campanha, esse primeiro que é o do fechamento definitivo da Avenida Beira-Rio, e espero que o segundo passo seja o efetivo barateamento do preço da passagem do transporte coletivo em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. José Valdir.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, infelizmente eu vou ter que começar fazendo um registro sobre esta matéria intitulada "morte matada", que saiu na Zero Hora. E eu digo infelizmente porque acho que esta Casa tem assuntos muito mais relevantes para tratar do que essas abobrinhas que são colocadas, em primeiro lugar, pela maldade com que foi colocado o assunto, com algumas coisas que não foram absolutamente verdadeiras. Este Vereador não insistiu e nem chamou de saudoso a Larry Pinto de Faria. Este Vereador apenas cometeu um incidente, ou um acidente, no seu discurso, que foi corrigido pelo Ver. Zanella e que acatou, de pronto, a correção. Eu quero dizer, Ver. Zanella, que não tenho pruridos em colocar que uma das tarefas nossas é aprender aqui: às vezes aprender como não deve ser um Vereador e às vezes aprender como deve ser um bom parlamentar. Então, não tenho nenhum problema quanto a isto, apenas lamentar que se tenha que perder tempo com uma questão como essa. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que eu queria, hoje, é retomar uma questão que foi colocada já na semana passada, que é a questão do ensino. Ao abordarmos essa questão, temos que ter em mente dois aspectos fundamentais: primeiro, a questão material das escolas e isso implica na questão dos recursos para manutenção dos prédios, aquisição de equipamentos, alocação de técnicos especialistas, etc. Sem a adoção dos recursos adequados das verbas não se pode ter avanço significativo neste campo. Segundo, a realidade sobre a qual se pretende intervir. Conhecer essa realidade e ter propostas claras de ensino, quanto aos objetivos que se quer atingir e os métodos pedagógicos que se pretende utilizar, é fundamental nesta questão. Pois, em meio à miséria geral do ensino, as escolas caindo, mal equipadas pela falta de prédios, falta de material didático e pedagógico, falta de material humano, assistimos à preocupação de investir em um tipo de prédio altamente sofisticado que são os CIEMs, com custos elevados para atender a uma parcela muito pequena da população. E o discurso fácil tem vendido a imagem de que é possível um processo cumulativo, construímos tantos, iremos construir mais, e, em pouco tempo, dessa forma, os CIEMS se generalizariam e a questão do ensino estaria resolvida, em quantidade e qualidade para atender toda a população carente de Porto Alegre. Já demonstrei, no meu pronunciamento anterior, e baseado num relatório desta Casa, feito pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, a impossibilidade prática de resolver o problema da educação e do ensino em Porto Alegre dessa forma. É necessário, neste momento, que se faça um levantamento sério, que envolva a participação da sociedade, das associações comunitárias para se determinar o número exato de crianças que estão fora da escola. Antes de nos preocuparmos com a construção, a edificação de prédios luxuosos, e de dois turnos, é necessário que a administração municipal se preocupe com aqueles que não têm turno nenhum, porque não têm escola. Essa é a questão fundamental e que a Frente Popular está preocupada. A outra questão é quanto ao atendimento dado nos CIEMs, pois freqüentemente é apresentado pela propaganda como um modelo de perfeição: café da manhã, almoço, lazer, banho tomado e jantar. Temos exemplos, e temos os dados, oportunamente colocarei desta tribuna, de que entre a propaganda e a realidade vai uma distância igual à distância entre o céu e a terra. Não é assim como é apresentado. Mas é no campo pedagógico que fica claro que muito pouco ou nada se produziu, apesar da propaganda, porque a proposta dos CIEMs parte de pressupostos polêmicos no campo científico, e esses pressupostos são aplicados, às vezes, de forma estreita, mecânica e absoluta, como, por exemplo, a afirmação de que a má alimentação impede a aprendizagem, como já ouvi aqui; a outra afirmação é de que o segundo turno melhora a qualidade do ensino. Quero colocar que, alguns chamam isso de revolução no campo da educação, uma revolução no campo pedagógico. Já coloquei no meu pronunciamento anterior que não vejo nenhuma revolução à vista nesse campo. Do ponto de vista científico não está provado que o déficit nutricional das classes populares comprometa a sua capacidade de construção do conhecimento, porque se assim fosse a juventude operária estaria inevitavelmente incapacitada para o aprendizado e para a elaboração de exercícios mentais mais complexos e nós sabemos que em conseqüência disso estaria também incapacitada para o próprio exercício da cidadania e nós sabemos que não é assim, inclusive, não só no campo científico, a essa questão no mínimo são colocada sérias dúvidas como a nossa experiência como profissionais da educação, trabalhando nas áreas periféricas, nós sabemos que as crianças das classes populares são capazes de aprender mesmo sabendo que essas crianças são oriundas de famílias que enfrentam o problema da subnutrição. Alguns até aprendem de forma brilhante, agora, para que isso seja possível, e aí a questão fundamental que não é atacada pelo CIEM, é preciso que a pedagogia utilizada leve em conta a realidade concreta, respeite e valorize a bagagem cultural que esses adolescentes da periferia trazem, o que na proposta do CIEM não é questionado e citei aqui, inclusive, que no CIEM – e agora uso corretamente o CIEM Larri Ribeiro Alves, da Vila Restinga – os professores tiveram que fazer um dia de greve para conquistar o direito de se reunirem e discutirem a pedagogia a ser utilizada, coisa que é um aspecto essencial sem o qual não podemos pensar na questão da educação. Queria colocar também que nós entendemos que é equivocada a idéia que está por trás de colocações deste tipo de transformar a escola num órgão de assistência. Acho que é ingênua a posição que considera que a escola possa compensar, com boa alimentação, com assistência, a miséria e a marginalização crescente e constante que o capitalismo selvagem, e há pouco o nobre Vereador se referia a isso, que o capitalismo selvagem perpetua a todo o instante, o problema da miséria e da marginalização no meu entender não se resolve no âmbito, só se resolve no âmbito da participação política da classe trabalhadora, embora a educação possa evidentemente contribuir para esse processo.

 

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero dizer a V. Exª que me surpreendo muito com as afirmações, sabendo que V. Exª é um emérito professor, acompanhou as lutas do magistério, e não posso aceitar afirmações de que o CIEM é um luxo. Porque garantir à criança pobre assistência médica, assistência odontológica, e assistência alimentar não é luxo. E mais do que isso, V. Exª está afirmando nada mais, nada menos, de que o pobre não precisa comer, que o pobre não precisa se alimentar para aprender. Em resumo, é o que V. Exª está afirmando. E o que eu cobro de V. Exª e do seu Partido é o seguinte: que não tiveram a coragem em ter esse mesmo discurso em época de campanha eleitoral. E que depois que ganharam as eleições estão aí na tribuna atacando os CIEMs, e em nenhuma reunião de comunidade tiveram coragem diante das eleições de assumir essa postura que estão assumindo agora depois de Governo. Essa cobrança eu faço a V. Exª e ao seu Partido.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Nobre Vereador, eu apenas estou querendo relativizar porque distribuí, e essa é uma denúncia que nós recebemos, distribuí meia xícara de café, com duas ou três bolachinhas de marca Neusa. Isso não é providenciar boa alimentação e quero colocar que nós não somos em absoluto contra a merenda escolar, nós estamos apenas querendo relativizar esse aspecto que é, do meu modo de entender supervalorizado, quando os Vereadores do PDT vêm a esta tribuna. Nós queremos apenas relativizar esse aspecto e somos a favor da merenda escolar, tanto que nós viemos do Movimento Popular que luta, há anos, para que a merenda escolar seja melhorada em qualidade e quantidade. Quero deixar isso bem claro. Acho que o nobre Vereador não está entendendo o sentido da colocação. Estou apenas querendo colocar que o problema da marginalização social é um problema político, é um problema que é conseqüência deste capitalismo selvagem, que não é essa visão compensatória de educação que a escola vai poder resolver os problemas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. CYRO MARTINI (Questão de Ordem): Com relação àquela exposição do nosso Ver. Wilson Santos relativamente a motos com cilindradas inferior a 50, gostaria de fazer uma correção. Realmente aquela resolução que permitia aos menores de 18 anos dirigi-las foi revogada. Vou trazer no futuro maiores esclarecimentos a respeito.

 

O SR. PRESIDENTE: Vereador, por gentileza, V. Exª pode fazer por escrito e encaminhar aqui à Mesa, que a Mesa encaminha para a Taquigrafia.

Ver. Artur Zanella, cinco minutos com V. Exª, em tempo de Liderança, sem apartes.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Com a história das bolachinhas marca Neuza e marca Judite, fico pensando que tipo de acordo que temos aqui nesta Casa; se o acordo é assim, imagine se houvesse alguma divergência entre os partidos. E quanto à estrela do PT nas bolachinhas , efetivamente eu não vi. O que eu vi foi estrelas do PT, anteontem, nos “outdoors” da Cidade, como uma doação das entidades de “outdoors” ao PT, espalhadas aí na Cidade, as mesmas associações que eram tratadas aqui pelo Ver. Caio Lustosa como poluindo a Cidade, etc., que ia tirar no outro dia. Mas as coisas progridem e estão nos devendo inclusive a retirada das propagandas da Coca-Cola que ia ser num dia, a retirada das propagandas de cigarros que ia ser feita no dia 2; mas queria em primeiro lugar também dizer que eu vou perder um minuto aqui para dizer ao Ver. José Valdir que a vinda do Vereador aqui para esta Casa, ela não o deixa imune a nada. Nós tivemos Vereadores aqui que fizeram sugestões, mas até hoje são ridicularizadas - esta é a vida! Um Vereador nosso uma vez propôs telefones mais baixos para pessoas deficientes físicos, com cadeira de rodas, e disseram que queria fazer telefone para anão. Outro propôs que os cachorros fossem protegidos nos passeios, passaram a dizer que ele queria um cachorródromo. Outro colega encaminhou um Voto de Pesar e o endereço estava errado, passaram a dizer que ele tinha matado o sujeito. Então, infelizmente, como V. Exª citou aqui o ex-Vereador Larry Pinto de Faria como nome de CIEM, V. Exª nos próximos quatro anos vai ser a pessoa que matou o Ver. Larry. É a vida. Aqui não são só flores, tem o ônus efetivamente, quando as pessoas se enganam, não são perdoadas. Hoje eu tentei consertar uma afirmação do Ver. João Motta que dizia terem proposto a demissão de 120 funcionários, ele não me deu o aparte. Provavelmente, ele queria falar em 120 mil funcionários. Às vezes nos enganamos e pagamos por isso.

Então, toda a vez que aparecer o nome do Larry vão ligar com V. Exª como tendo dado o nome de um CIEM na Vila Restinga. Mas eu estou mais preocupado, Vereador, isso sim parece que eu estou defendendo o Collares, o que não é verdade, mas essa sua afirmação de que eu tentei apontar que não está provado que o déficit nutricional impede o desenvolvimento normal das pessoas e que as crianças das classes populares têm condições de aprender, se fosse num regime nazista, num regime fascista, eu aceitaria uma coisa dessas, porque na verdade existem algumas pessoas nas vilas que tem condições de aprender. O Pelé, por exemplo, foi uma pessoa pobre que conseguiu chegar a um nível atlético, mas a média, a maioria da população que come mal não tem condições de aprender igual aos outros. Dizer que o CIEM está longe da propaganda, provavelmente é verdade, pois cabe à nossa nova Secretaria dar comida adequada para as pessoas, porque o CIEM foi feito para educar e dar comida para as pessoas. Está falando aqui uma pessoa cujo pai se sacrificou a vida inteira para que eu tivesse um turno pela manhã e à tarde com alimentação, num internato, e eu tenho certeza absoluta que quem não teve esse privilégio - e o meu pai era funcionário público estadual, não pensem que ele era rico - não chegou onde eu cheguei. E todas as estatísticas mostram que, nas universidades, os pobres tem menos gente, os negros tem menos gente - e não porque sejam menos inteligentes, mas porque não tiveram as mesmas condições que os outros. Isso é uma heresia, dizer que a comida não ajuda uma criança a se desenvolver educacionalmente ou com qualquer outro tipo de coisa. Pode parecer a alguém que consiga subir. Pode ser! Mas, como regra, como norma, a pessoa bem alimentada tem que ter melhores condições. Protesto de todas as formas contra esse tipo de afirmação que já ouvi ontem da Secretária de Educação, que comida não traz benefícios. E eu vi e ouvi dizer, ontem, num programa de rádio; o Ver. João Dib e o Ver. Omar Ferri estavam juntos. Então, Sr. Presidente, para que essas coisas não passem em julgado, a gente acaba defendendo aparentemente um outro Governo que não tem nada a ver com isso, quando forem fechados os CIEMs, porque eles vão ser fechados, mais dia, menos dia, não se diga que a Câmara Municipal de Vereadores, ou parte dos Vereadores, assistiu passiva a esse tipo de ideologia de que uma pessoa mal alimentada, de vila, tem as mesmas condições que uma pessoa que come bem e que tenha dois turnos em qualquer curso particular. É este o meu protesto e o meu registro neste dia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Nelson Castan. V. Exª tem 10 minutos.

 

O SR. NELSON CASTAN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meu pronunciamento será sobre dois temas. Em primeiro lugar, quero agradecer à Presidência da Casa, à Mesa e aos Companheiros Vereadores, Ver. Airto Ferronato, Ver. João Motta, Ver. João Dib e outros que apoiaram nossa iniciativa de formar uma comissão externa para acompanhar as tratativas no sentido do esclarecimento do problema por que passa o BRDE e da manutenção integral do Banco na sua forma de operação atual.

Nunca é de mais lembrar que o BRDE, hoje, tem uma receita operacional que equivale a 1,5 à do BANRISUL. Vejam a importância desse dado! O BRDE tem operações de crédito que valem 3,8 vezes o Banco Meridional do Brasil; tem um patrimônio líquido equivalente a 33,2 vezes o da Caixa Econômica Estadual. Eu entendo que os esforços no sentido do fracionamento do Banco e mesmo da sua extinção escondem os interesses mais nefastos para com a economia do nosso Estado. Nesse sentido eu entendo que o Governo Estadual tem tido uma posição, uma atitude omissiva com relação a esse problema, uma vez que nós já estamos há quase sessenta dias do problema do BRDE, da sua possível insolvência, e há poucos dias, somente, que o Governador do Estado, Sr. Pedro Simon, tomou uma atitude um pouco mais rigorosa. O BRDE se esvaiu durante sessenta dias, perdeu a sua carteira de captação e isso representa uma ameaça muito séria à economia do Rio Grande do Sul. Nós temos informação também de que existe um relatório da Auditoria do Banco a respeito da aplicação feita no PRODUBAN, no Banco de Alagoas, que deu origem a esse problema. E eu entendo e acho que esta será uma das iniciativas da Comissão Especial, que esse relatório têm que vir a público para aqueles funcionários, com a cobertura de quem quer que seja, que fizeram essa aplicação, malversação dos fundos do BRDE, sejam responsabilizados, para que a instituição não pague por isso. Uma coisa é um problema administrativo, um desvio, um mau-uso; outra coisa é aproveitar esse mote para pôr em risco o patrimônio do BRDE. Nós sabemos o que significa um banco estatal: na Presidência da Carris fizemos uma operação FINAME para renovação da frota, uma parcela que por sinal está sendo paga rigorosamente em dia esse financiamento. Recorremos a vários bancos privados: BRADESCO, Nacional, UNIBANCO; ITAÚ e todos esses nos fecharam as portas; quem nos apoiou foi o BRDE e o Banco Meridional. Então, aquele que já esteve à frente do setor público, como administrador, sabe da importância de ter um banco estatal, um banco sensível a determinados setores, a determinados investimentos, que muitas vezes o banco privado não tem essa mesma sensibilidade. Também por trás desse movimento, desse esforço para inviabilizar o BRDE, obviamente estão os grandes conglomerados financeiros nacionais. E esses grandes conglomerados agem através do Governo Federal, através do Banco Central, que é o agente direto para inviabilizar, ou tentar a inviabilização do BRDE. E esses grandes conglomerados são os grandes interessados nesse espaço de lucratividade.

Pelos dados que eu dei aos senhores, o BRDE significa um volume de negócios muito grande e, portanto, um potencial de lucratividade correspondentemente muito grande. Então são esses conglomerados que estão por trás. Infelizmente as autoridades monetárias nacionais, o Banco Central, se prestam a esse serviço escuso, em nome desses interesses.

Eu fiz um apelo para que a Bancada do PT transmitisse ao Prefeito Olívio Dutra, no nosso entendimento um pronunciamento duro, incisivo, do Prefeito Municipal, para que não deixe dúvidas da importância da manutenção do BRDE. Até agora, salvo equívoco nosso, não temos ainda o pronunciamento do Sr. Prefeito. A sociedade porto-alegrense é uma das maiores interessadas na preservação integral do BRDE.

Em segundo lugar, eu quero fazer algumas considerações a respeito de um pronunciamento do Ver. João Dib, a respeito da Carris. Diz o Ver. João Dib, segundo a matéria na Zero Hora de domingo, que a Carris tem uma tarifa 25% mais cara e que essa tarifa é paga pela população. Ou seja, na opinião do Vereador essa tarifa deveria ser 25% mais barata. Em segundo lugar, que a Carris tem as melhores linhas e que mesmo assim recebe suporte financeiro do Município.

Em terceiro lugar, que a Carris é um exemplo para que qualquer idéia de estatização do transporte não seja levada adiante, porque se depreende um mal exemplo de administração pública. Em primeiro lugar, a tarifa da Carris não é nem mais alta e nem mais baixa do que a tarifa média do sistema de transporte de Porto Alegre. Eu tenho aqui o último cálculo tarifário da SMT em que a diferença da tarifa própria da Carris para a tarifa média do sistema se dá nos centavos. Essa opinião já conheço há muito tempo, esses dados, e o Ver. João Antônio Dib, como homem experiente, também pode ter acesso a essas informações. Com isso, os dados não são da Carris, são da Secretaria Municipal dos Transportes e são dados comparativos. Se quisermos criticar a planilha de cálculos, essa afirmação não seria alterada, uma vez que se alteraria tanto para o cálculo da tarifa média do sistema, quanto para o calculo da tarifa da Carris. Então, a primeira afirmação equivocada que foi feita, na minha opinião, pelo Ver. Dib e que também foi feita pelo atual Secretário dos Transportes Antonio Hohlfeldt na campanha, várias vezes da tribuna ele fez essa afirmação, várias vezes na televisão eu vi o Ver. Hohlfeldt dizendo que a tarifa da Carris deveria ser menor. Então, se ele continua pensando assim, por um dever de coerência, a tarifa da Carris deveria estar reduzida a partir de 1º de janeiro. Eu estou aqui cobrando coerência do Ver. Antonio Hohlfeldt, mas, ao mesmo tempo, sou sincero em dizer que eu não gostaria de vê-lo ser coerente nesse aspecto, porque ele estaria cometendo uma injustiça muito grande contra o patrimônio da Cia. Carris Porto-Alegrense.

Em segundo lugar, o repasse que a Carris recebe não se destina à operação da Carris, se destina ao convênio de funcionários que é muito antigo e o Ver. Dib conhece. A Carris nos anos de 1987 e 1988 não recebeu da Prefeitura Municipal um centavo sequer para a sua operação. Em terceiro, acho que a Carris é um bom exemplo de administração pública, estou convencido disto.

 

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nos dez segundos que restam, procuraria dizer que em relação à primeira parte da sua intervenção, Ver. Castan, é do programa do partido que o banco, o sistema financeiro deva ser de investimento no sistema produtivo e, portanto, esta é a defesa que se faz do BRDE, exatamente de acordo com a tese exposta por V. Exª.

 

O SR. NELSON CASTAN: A questão é que não ouvimos, ainda, do Prefeito, na importância da sua autoridade, um pronunciamento duro e claro nesse sentido. Eu acho que é uma força decisiva que viria a se somar a esse nosso esforço conjunto, que é de todos nós. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Antonio Dib, em tempo de Liderança, pelo PDS.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho dito muitas vezes, em tom jocoso, que árabe faz contas de cabeça. Eu sou descendente de árabes, sou descendente de fenícios, e faço contas de cabeça. Posso dizer, com orgulho, que, antes de mim ninguém calculou tarifas em Porto Alegre. La, nos idos de 1958, pela primeira vez, se realizou um cálculo de tarifas em Porto Alegre, e eu era o assistente técnico da Secretaria Municipal de Transportes, cálculo que não foi utilizado, porque o Prefeito, à época, entendeu que era mais fácil dar 40% a todos que solicitavam, do que utilizar o cálculo. Mas, quando assumiu o Dr. Loureiro, dois anos depois, o cálculo ainda valia, e aqueles que receberam tarifas de 4 cruzeiros, no cálculo, dois anos depois, precisavam de 3 cruzeiros e 92 centavos. E quando eu afirmei que a Carris tinha uma tarifa beneficiada, disse isso na Zero Hora, claro que o fiz através de dados do Relatório da Administração Alceu Collares, que ali está, que informa que a Carris transportava 102 passageiros, em média, por viagem, e que as empresas particulares transportavam 81. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma viagem daqui até a Restinga tem cerca de 70km, ida e volta. Na informação da Secretaria Municipal de Transportes, ela leva 81 passageiros, na média. Mas eu também já fui Secretário e vou dar mais 50% como média - 120 passageiros, a 120 cruzados, são 14.400 cruzados. Vamos tomar a Linha Auxiliadora, que não leva 120 passageiros em média, leva muito mais. Mas eu vou fazer o contrário, vou pegar apenas 80 passageiros, não vou pegar os 118 ou 120 que ela leva. E, nos 70km, também vou pegar menos, que ela só faz seis viagens. Seis vezes 80 são 480. Quatrocentos e oitenta vezes 120 são 57.600 cruzados. Se alguém me disser que 14.400 e 57.600 são iguais, eu não falo mais sobre transporte coletivo no Brasil. E se eu digo que o exemplo de estatização está pela facilidade que a Carris tem - e que é deficitária, não me digam o contrário - é porque esta Cidade tem experiência, esta Cidade de Porto Alegre já teve transportes sob a sua responsabilidade. Nós já transportamos 5% da população em determinado momento, com 160 ônibus e tivemos um déficit anual, em 60 e em 61, de 300 milhões de cruzeiros. E 300 milhões de cruzeiros, para que se tenha noção da dimensão do déficit, era o custo orçado da Hidráulica do Menino Deus. E o que nós lemos aí, do Prefeito de Diadema e da Prefeita de São Paulo, são os déficits da SMT e o Prefeito de Diadema dizendo textualmente que "não importa a tarifa, o que importa é um bom serviço de ônibus". E esse bom serviço de ônibus, enquanto ele foi bem estruturado, foi dado pelas empresas particulares. Eu não sou defensor das empresas particulares, mas eu tenho que defender esta Cidade. E eu quero que me digam que 57.600 e 14.400 são iguais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

 

(Levanta-se a Reunião às 14h06min.)

 

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